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Notícias

COMO UTILIZAR UMA SPE NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? QUAIS AS SUAS VANTAGENS?

Artigo Escrito pelo Dr. Alexandre Dangui Pastro – OAB/PR 87.104 Conceito Sociedade de propósito específico (SPE) é uma figura que nasceu com a previsão da Lei 11.079/2004, a princípio visando propiciar parcerias público-privadas, no entanto, passou a ser utilizada para os mais diversos fins, se caracterizando pela associação de pessoas, bens, recursos, esforços e conhecimentos, tudo com o objetivo de

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Você sabia que o Condomínio não pode proibir dos moradores terem animais?

Artigo Escrito pela Dra. Sheila Carminatti do Amaral. Sabemos que os “pets” são a paixão nacional, sendo que o Brasil registrou em 2018, em pesquisa do IBGE, quase 150 milhões de animais de estimação.  Assim sendo, há que se compatibilizar esse amor pelos bichos com a boa convivência em condomínio, mesmo porque a jurisprudência vem sendo unânime em atestar que

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Você sabia que a realização de Loteamentos Irregular é Crime?

Atualmente, com o crescimento do mercado imobiliário, vemos diariamente o lançamento de novos empreendimentos, sendo uma grande parcela desse mercado, constituída basicamente pelos ditos “Loteamentos”, sejam eles loteamentos abertos ou fechados, que nada mais são do que um fracionamento de uma área maior, dividido em pequenos e médios lotes, com a criação de novas vias entre eles, a fim de

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Quais as dúvidas mais frequentes na Locação de Imóvel Urbano?

AS 5 PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE LOCAÇÕES Sabe-se que as relações locatícias geram muitas dúvidas, tanto no inquilino quanto no locador, pois são variados os casos que podem ocorrer desde antes do contrato de locação até depois de findado. Pensando nisso a Carminatti e Dangui Advogados, especializada em direito imobiliário traz aqui a resposta para as 5 principais perguntas feitas por

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Quais documentos são necessários para compra e venda de imóveis?

Muita gente tem o sonho de comprar o próprio imóvel, mas muitos estão em outros projetos e vão na contramão de outros, na tentativa de vender o seu imóvel. O que há em comum entre os dois é que ambos esbarram em um problema bem comum: a documentação. Além disso, é preciso estar atento a vários outros detalhes para que

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USUCAPIÃO: EM QUANTO TEMPO POSSO SOLICITAR?

O termo “usucapião” com certeza já foi muito ouvido e dito na vida de todo mundo. Mas nem todos sabem exatamente o que ele significa e como funciona a sua execução. A usucapião é o direito adquirido por alguém em relação à posse de um imóvel ou qualquer bem móvel, devido à utilização por um determinado tempo contínuo e sem

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Quais as Alterações da Nova Lei de Franquia que impactam diretamente o Empresário?

A Lei 13.966/2019, Nova Lei de Franquia, entrou em vigor no final do mês de março de 2020 e revogou a antiga Lei de Franquia (Lei 8.955/1994), trazendo inúmeras alterações, bem como manteve a essência desse Contrato Típico Empresarial. Primeiramente, comporta conceituar o que é Franquia? Franquia, também conhecida por Franchising, é um Contrato Empresarial Complexo, pelo qual um franqueador

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Como planejar a sucessão empresarial aos meus herdeiros?

INTRODUÇÃO: O planejamento sucessório pode ser definido como uma ferramenta jurídica utilizada para antecipar de forma planejada a sucessão certa e futura do Sócio Administrador, seja em virtude de um desligamento voluntário, incapacidade ou morte. O ato de planejar a sucessão significa mais do que apenas organizar a transmissão da herança, mas sim organizar o processo de transmissão do patrimônio

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