(42) 3035 - 8005

contato@carminattidangui.adv.br

Notícias

USUCAPIÃO: EM QUANTO TEMPO POSSO SOLICITAR?

O termo “usucapião” com certeza já foi muito ouvido e dito na vida de todo mundo. Mas nem todos sabem exatamente o que ele significa e como funciona a sua execução. A usucapião é o direito adquirido por alguém em relação à posse de um imóvel ou qualquer bem móvel, devido à utilização por um determinado tempo contínuo e sem

Leia mais

Quais as Alterações da Nova Lei de Franquia que impactam diretamente o Empresário?

A Lei 13.966/2019, Nova Lei de Franquia, entrou em vigor no final do mês de março de 2020 e revogou a antiga Lei de Franquia (Lei 8.955/1994), trazendo inúmeras alterações, bem como manteve a essência desse Contrato Típico Empresarial. Primeiramente, comporta conceituar o que é Franquia? Franquia, também conhecida por Franchising, é um Contrato Empresarial Complexo, pelo qual um franqueador

Leia mais

Como planejar a sucessão empresarial aos meus herdeiros?

INTRODUÇÃO: O planejamento sucessório pode ser definido como uma ferramenta jurídica utilizada para antecipar de forma planejada a sucessão certa e futura do Sócio Administrador, seja em virtude de um desligamento voluntário, incapacidade ou morte. O ato de planejar a sucessão significa mais do que apenas organizar a transmissão da herança, mas sim organizar o processo de transmissão do patrimônio

Leia mais

Qual a importância do Registro da Marca para o Empresário?

A marca é o sinal visual distintivo que identifica um produto ou serviço em relação aos demais dos Concorrentes. A marca é um Bem Intangível de Propriedade Industrial, a qual possui valor, e agrega em si todos as qualidades da empresa que representa. Para garantir que a Marca não seja copiada por outros ou utilizada indevidamente, a Lei determina que

Leia mais

É possível reduzir o pagamento do Pis/Cofins no Lucro Real e Presumido?

A resposta é sim, pois atualmente os tribunais entendem que o ICMS não faz parte da Base de Cálculo do Pis/Cofins, o que gera uma redução tributária de mais de 18%, quer saber mais leia o artigo abaixo: Introdução O presente artigo trata da indevida incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins em desfavor do

Leia mais

Dúvida Legal: Devo pagar pelo Asfaltamento da minha rua?

Sim, devo pagar, mas existem regras para isso. Por isso, qualquer cobrança indevida pode ser ressarcida. Algumas nulidades são comuns na instituição e cobrança das Contribuições de Melhoria (Tributo sobre Asfalto) nos Municípios do Brasil. Primeiramente a mera previsão em Código Tributário Municipal e cobrança por edital ou Decreto, que se consubstancia em ato administrativo do Poder Executivo Municipal, não

Leia mais

5 perguntas frequentes sobre locações:

1. Qual é o prazo mínimo do contrato de locação? Não existe prazo mínimo. A Lei do inquilinato prevê que o contrato de locação poderá ser realizado por qualquer prazo, sendo que no prazo superior à 10 (dez) anos necessitará da vênia conjugal. Existe um mito de que o contrato de locação residencial não pode ter prazo inferior a 30

Leia mais

Contato

(42) 3035 - 8005

contato@carminattidangui.adv.br

Endereço Guarapuava

R. Frei Caneca, 1655 – Trianon Guarapuava – PR. CEP: 85012-000

Endereço Curitiba

Av. Candido de Abreu, 660, CJ 703. – Edifício Palladion – Centro Cívico Curitiba/PR –
CEP: 80.530-000
Open chat