Quais os Direitos do Arrendatário e do Parceiro Agrícola?

O Estatuto da Terra – Lei 4504/64, e o Decreto 59.566/66, regulamentam os Contratos Agrários, em especial o Arrendamento e a Parceria Rural, concernentes aos bens imóveis rurais.  Comporta ressaltar que as referidas disciplinas se diferenciam em muito da Lei do Inquilinato, pois os contratos rurais possuem disciplinas específicas, que muitas vezes são completamente opostos […]