Muitas pessoas ao ouvirem falar de advogados especializados em direito imobiliário, se perguntam o que é um advogado especialista em direito imobiliário? Com o que ele trabalha? Qual a importância de contratar um profissional nessa área ao invés de um advogado que atua na área cível em geral? Par responder essas e outras perguntas relativas ao assunto, a Carminatti & Dangui hoje traz um pequeno artigo sobre por que contratar um advogado especialista em direito imobiliário.
1. O que é Direito Imobiliário?
Primeiramente, temos que definir o que vem a ser o direito imobiliário. A fim de não entrar em uma explicação longa e cansativa para aqueles que não advogados da área imobiliária, em resumo o direito imobiliário é o ramo do direito que estuda e regulamenta as relações jurídicas relativas a bens imóveis, podendo tratar de propriedade, aluguel, posse, usucapião, condomínio, direito de preferência, restrições impostas pelo poder público ao imóvel particular, entre outros assuntos que circundam a relação jurídica com bens imóveis. O advogado especialista em imobiliário possui plena capacidade para auxiliar seu cliente em qualquer destes temas e muitos outros.
2. Quais serviços são oferecidos nessa área?
Diversos são os serviços oferecidos por um advogado imobiliário, no entanto, em resumo, alguns deles são:
- Usucapião: trata-se de uma ação ou procedimento extrajudicial que busca ver reconhecido o direito de propriedade pela posse contínua de um imóvel por alguém por período de tempo previsto em lei. Possui diversas modalidades com requisitos diversos.
- Regularização fundiária: caraterizada pela amplitude de medidas possíveis para regularizar a posse/propriedade de um bem imóvel. Pode envolver ações judiciais ou apenas estudos técnicos e registros cartorários.
- Consultoria em incorporação imobiliária: em grandes e médios empreendimentos imobiliários, tais como condomínios verticais e horizontais, se faz necessária a incorporação imobiliária. Um procedimento que pode ser burocrático e financeiramente arriscado para aqueles que estiverem mal orientados juridicamente, para evitar isso surge o advogado especialista em direito imobiliário, que orienta sobre toda a documentação necessária e os trâmites legais a serem seguidos, além de apontar soluções como a sociedade de propósito específico e o patrimônio de afetação para proteção financeira dos empreendedores imobiliários.
- Elaboração de contratos de compra e venda, locação, arrendamento, parceria, built to suit, shopping ceter ou outras transações relativas a imóveis: é imprescindível um advogado especialista em imobiliário para elaborar contratos “bem amarrados”, com o mínimo de situações não previstas e que garantam segurança a ambas as partes contratantes, seja em uma compra e venda normal, seja em uma transação mais complexa, como a de locações em shopping center.
- Despejo: muito procurado em casos de necessidade de retirada de um inquilino do imóvel, quando não há saída amigável. É permitido apenas em restritos casos previstos em lei e demanda uma ação judicial. Caso não seja feito corretamente, o locador pode ter muitos problemas ou levar um tempo muito maior do que o necessário para conseguir o imóvel livre, daí a importância de estar assessorado por um bom advogado imobiliário.
- Cobrança de Alugueres: em tempos de crise a inadimplência é uma realidade, mas para fazer a cobrança devem ser seguidas algumas regras, sob pena de gerar dano moral ao devedor, o que irá implicar em gastos e riscos para o credor, de forma que contar com um advogado especialista vai evitar que sejam corridos riscos desnecessários.
- Inventário: é o arrolamento e distribuição do patrimônio de uma pessoa falecida. Pode ser feito por cartório ou judicialmente, sendo que em qualquer um dos casos, um advogado é exigido por lei. O advogado especialista em direito imobiliário irá ter maior conhecimento para lidar com quaisquer problemas que surjam relativos aos imóveis deixados pelo falecido, tais como a falta de regularização e a necessidade de desmembramento.
- Instituição e consultoria jurídica a condomínios e administradoras: o condomínio, antes de tudo, deve ser constituído e isso demanda documentos, registros, atas, criação de um CNPJ, dentre outras formalidades. Após disso, no dia a dia condominial, muitos problemas jurídicos podem surgir, como problemas de vizinhança, desrespeito às regras condominiais, inadimplência, entre outros. O advogado imobiliário atua em todos esses momentos, conduzindo e orientando síndicos, administradoras de condomínio, proprietários, locatários, imobiliárias, incorporadoras e outros envolvidos com o condomínio.
3. Por que contratar um advogado especialista em Direito Imobiliário?
Como visto, o relacionamento do ser humano com bens imóveis pode gerar muitas dúvidas, insegurança ou até problemas e prejuízos. Uma decisão ou ato equivocado pode gerar a perda de um bem valioso, a obrigação de indenizar alguém por ato ilícito, perdas de negócios e oportunidades interessantes, aplicações de multas pelo poder público, impossibilidade de utilização de um imóvel, além de outras consequências nefastas.
Para evitar situações assim, ou solucioná-las após sua ocorrência, o advogado imobiliário é o profissional mais capacitado, pois só ele está constantemente estudando apenas aquela matéria e tem a expertise advinda de outros casos semelhantes pretéritos.
A legislação e as decisões dos tribunais mudam constantemente em matéria imobiliária, de forma que o melhor é sempre se cercar dos profissionais mais atualizados no assunto. Caso tenha alguma dúvida ou problema envolvendo imóveis, com certeza o mais seguro é procurar um advogado especialista.
4. Como escolher um escritório especialista em Direito Imobiliário?
Sabendo a importância do advogado especialista em imóveis, surge a dúvida sobre como escolher um escritório nesta área. O cliente deve estar atento à reputação do escritório analisado, à sua ética profissional, além de conferir se realmente o escritório conta com profissionais especializados, se produz conteúdo informativo sobre o tema, mostrando atualização nos conhecimentos, se os profissionais participam de cursos e eventos na área imobiliária e se possuem experiência no ramo. Averiguados esses fatores a chance de escolher um bom escritório com bons profissionais é muito grande.
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