Apesar de ser um instituto antigo na legislação brasileira, o inventário, muitas vezes, não recebe a devida importância por parte dos herdeiros. Em alguns casos ficando por anos sem ser aberto, ficando com suas obrigações legais pendentes.
Acontece que essas decisões equivocadas podem desencadear sérios problemas aos herdeiros.
Por isso, sabendo da importância do tema, elaboramos este artigo a fim de esclarecer pontos cruciais a respeito dos processos de inventário.
Confira!
O que é inventário?
Ocorrendo o óbito, os bens do falecido passam a compor o que chamamos em direito de Espólio, o qual se caracteriza por um condomínio de herdeiros. Com isso, surge a necessidade da abertura sucessória, devendo ser tomadas todas as atitudes necessárias para que o patrimônio do falecido seja transferido para aqueles que forem de direito, por meio do processo de inventário. Neste evento, é formalizada a transmissão desses bens do falecido para os seus herdeiros.
Quais os tipos de inventário?
O inventário possui dois tipos:
Inventário judicial – a modalidade judicial, ou seja, com interferência do poder judiciário, exige que seja seguido algumas etapas e estejam presente certas características como: capacidade ou a incapacidade civil dos herdeiros, isso quer dizer que nos casos que envolvam herdeiros menores de idade ou incapazes, o procedimento sempre deve ser judicial.
Além disso, caso o falecido tenha deixado um testamento, este é mais um motivo que torna necessária a opção pelo procedimento judicial.
Por fim, não havendo concordância sobre a divisão dos bens do falecido entre os herdeiros, mais uma vez é preciso que o inventário seja realizado com o acompanhamento do poder judiciário, lembrando que o inventário judicial deve ser aberto no prazo de 60 dias a contar da morte;
Inventário extrajudicial – esta modalidade não necessita da interferência do poder judiciário e, consequentemente, é mais rápida que o processo judicial. Contudo, para poder aderir a este instituto é preciso cumprir alguns requisitos como: não haver interessados herdeiros menores ou incapazes, nem testamento e deve ser amigável, ou seja, as partes devem concordar com a divisão dos bens deixados pelo falecido, lembrando que o procedimento não necessita de homologação judicial, mas exige a presença de um advogado.
Qual tipo de advogado é especialista em inventário?
Esse tipo de situação exige um profissional especialista em direito de família e sucessões. Isto porque, esse advogado possui a experiência e a expertise necessárias para orientar os herdeiros no momento da partilha de bens, esclarecer as dúvidas a respeito dos documentos necessário, mediar conflitos, defender os interesses do seu cliente, buscar acordo justos, evitar novos litígios e avaliar habilitações de crédito.
Qual o papel do advogado inventário?
Além dos pontos mencionados anteriormente, esse profissional irá realizar o peticionamento, manifestações e manejar recursos para as instâncias superiores. Com isso, além do fato de ser indispensável para a administração da justiça, é fundamental, pois detém o conhecimento sobre as leis pertinentes ao tema, a fim de garantir que o processo ocorra da melhor maneira possível e garanta que nenhum direito seja deixado de lado.
É obrigado ter um advogado para o inventário?
Sem dúvidas, a participação do advogado é obrigatória, seja para os processos de inventário extrajudicial ou judicial. Portanto, é indispensável que todos os direitos dos herdeiros que representa sejam estritamente respeitados, proporcionando segurança jurídica a todos os atos.
Ainda, o Código Civil determina que a lavratura da escritura pública da partilha dos bens só será válida se as partes estiverem com advogados constituídos para representá-las.
Precisa de advogado para inventário extrajudicial?
Conforme citamos acima, nesta modalidade, apesar de não passar pela tutela do poder judiciário, ela também exige a presença do advogado. A obrigatoriedade é prevista em lei e de forma clara, a fim de garantir que as determinações e requisitos legais sejam cumpridos.
Logo, o papel do profissional não é apenas a juntada de documentos, mas sim, avaliar se toda operação e detalhes documentais estão de acordo com as exigências da lei, evitando que erros possam ocorrer e comprometer todo o procedimento.
Por que é tão importante ter um advogado no processo de inventário?
O advogado irá esclarecer todas as dúvidas e auxiliará os herdeiros em todos os procedimentos. Ao mesmo tempo, será responsável por realizar o levantamento dos bens do espólio, os documentos pessoais dos herdeiros, os documentos necessários para identificação dos bens e sua propriedade, recolhimento de impostos devidos, mapeamento das participações em sociedades empresariais, apuração das dívidas do espólio, dentre outras questões pertinentes a cada caso.
Além disso, havendo a presença de menores de idade ou incapazes no processo de inventário, o advogado, juntamente com o Ministério Público, possui como papel fundamental garantir que os direitos desses interessados estejam protegidos, evitando que fatos passem despercebidos e prejudiquem a justa partilha dos bens.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
