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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS: É possível? Quais os riscos e quais as vantagens?

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017, a qual fixou em sede de repercussão geral a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS” ainda restam muitas dúvidas nos empresários do lucro real e do lucro presumido, diretamente afetados por essa decisão. Aqui eu busco tirar algumas dessas dúvidas

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