Abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa fácil, manter suas atividades em bom funcionamento, cumprir com suas obrigações fiscais e acessórias é um trabalho ainda mais árduo.
O grande desafio é manter o empreendimento lucrativo e sustentável, até mesmo nos momentos de crise econômica como a atual que enfrentamos. Contudo, sabemos que a carga tributária suportada é um dos grandes obstáculos a serem enfrentados.
Aqueles que não possuem um bom planejamento, sem dúvidas, estão perdendo parte de sua rentabilidade e competitividade no mercado face a seus concorrentes. Afinal, precisam se deparar com uma infinidade de tributos instituídos e regulamentados, além de leis, decretos, instruções normativas, portarias e ofícios, isso sem nenhum planejamento prévio
Sem contar que todas essas normas estão previstas em legislações municipais, estaduais e federais. Portanto, nota-se que é um sistema extremamente longo e complexo, de forma que, como qualquer coisa na administração de empresas, o planejamento se faz imprescindível.
Frente a tudo isso, a pergunta que fica é:
Será que sua empresa realmente está cumprindo com suas obrigações da forma correta? Será que ela não está pagando mais impostos do que deveria?
Sabemos da complexidade desse tema. Por isso, elaboramos este artigo para esclarecer os principais pontos sobre a importância de um planejamento tributário.
O que é planejamento tributário?
Essa metodologia de gestão busca apontar meios para ajustar as operações econômicas da empresa, resultando em uma saúde financeira melhor, reduzindo custos e economizando com o recolhimento de tributos.
Essa economia no pagamento de impostos, ocorre de forma legal e costuma ser chamada de elisão fiscal, diferente da evasão fiscal, que é criminosa.
Através da elisão fiscal, o negócio é estruturado e analisado sob diversos aspectos, a fim de identificar qual a melhor forma de reduzir o pagamento de tributos, seja por meio do próprio dispositivo legal, que permite a redução ou até mesmo a isenção do pagamento, ou por lacunas na lei que surgem devido a novas interpretações jurídicas.
A importância em realizar o planejamento tributário
Adiante, iremos ver que implementar um planejamento tributário requer expertise no assunto e muito trabalho, devido à sua complexidade, no entanto, com as técnicas certas e em conformidade com a legislação vigente, é possível deixar a empresa competitiva e com boa rentabilidade. Mas o ponto crucial é nos momentos de crise financeira, como a que estamos passando, é nesse panorama que qualquer dinheiro economizado ou recuperado poderá fazer grande diferença no fluxo de caixa da empresa, melhorando sua liquidez e aumentando sua capacidade de investimento em novos projetos.
Além de que, com o planejamento tributário a empresa consegue se prevenir de erros de recolhimentos e eventuais penalidades pelo descumprimento das normas tributárias, bem como, evitar a formação de um passivo fiscal.
Quais os tipos de planejamento tributário?
Um dos tipos mais conhecidos de planejamento tributário é a realização do levantamento fiscal da empresa revisando as operações econômicas e estratégicas, para no início do ano fiscal decidir em qual regime tributário enquadrar, dentre eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Cada regime tributário acima citado possui uma forma específica de recolher tributos e de acordo com as características da empresa e seu faturamento, ela irá se enquadrar melhor em uma das opções.
Esta não é uma análise simples, afinal, o faturamento da empresa ao mesmo tempo em que pode ir bem, em determinado período poderá cair (exemplo de queda brusca: COVID-19), não sendo mais vantajoso o regime escolhido no ano anterior para aquele que irá iniciar. Isso mesmo, em que pesem algumas exceções, todo ano a empresa poderá optar por mudar ou não seu regime tributário.
Como fazer o seu planejamento tributário?
Está é uma parte complexa do nosso artigo, mas é necessário apresentar algumas breves ideias de como pode ser feito um planejamento tributário:
- Realizar os cruzamentos nas informações enviadas ao fisco e registradas nas escriturações contábeis e fiscais;
- Revisar o regime fiscal da empresa e verificar a adequação da incidência do IRPJ e da CSLL, bem como as bases de cálculo e a tabela de alíquotas aplicáveis;
- Manter as revisões de forma periódica quanto ao enquadramento tributário da empresa para os próximos exercícios fiscais, buscando sempre economizar tributos;
- Revisar as operações comerciais e de logística apontando o modelo ideal de funcionamento;
- Estabelecer acompanhamentos internos nos recolhimentos fiscais dos principais tributos e buscar identificar falhas ou inconformidades com a legislação fiscal;
- Averiguar ocasiões que possam estar gerando o pagamento a maior de tributos que estejam prejudicando o fluxo de caixa da empresa, ou pagamentos a menor que possam gerar um passivo fiscal a descoberto, ficando a empresa vulnerável a multas e execuções fiscais;
- Identificar a possibilidade da existência de produtos da empresa com alíquota zero, imunes, não tributados ou com base de cálculo reduzida para o recolhimento de impostos e contribuições;
- Verificar hipóteses de restituição ou compensação de impostos recolhidos a maior ou indevidamente;
- Readequar as estratégias de mercado da empresa de acordo com a nova metodologia de gestão implementada por conta do planejamento tributário;
- Se necessário, reestruturar o tipo e a composição societária da empresa.
Erros mais comuns dos empresários que não realizam um planejamento tributário
Diante deste cenário, o erro mais comum do empresário é considerar que um planejamento tributário é algo apenas para as grandes empresas. Na verdade, o impacto da carga tributária atinge a todos, desde as microempresas até as grandes empresas.
Muitos acreditam que esse planejamento só vale a pena para aqueles que possuem grandes patrimônios, mas isto não é verdade, não dar a devida atenção às questões fiscais da empresa, seja ela micro ou grande, resulta em aumento de custos, perda de rentabilidade, redução de investimento ou de aplicação em novos projetos de expansão.
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