Muitas empresas não dão a devida importância ao presente tema, seja por desconhecimento dos benefícios que um processo de auditoria fiscal e tributária tenha, ou por achar que os custos são elevados e não trazem resultado.
Porém, fazer a gestão eficaz dos tributos em uma empresa não é uma tarefa fácil, de forma que muitos erros sejam cometidos, o que resulta em prejuízos a serem recuperados.
Sabemos que a carga tributária brasileira é altíssima e somente os fortes e organizados sobrevivem no mercado, mas, é preciso ajustar as operações para que o pagamento dos tributos seja o mínimo legalmente previsto.
Por outro lado, os sistemas de fiscalização eletrônica foram modernizados através do Projeto SPED lançado pelo Governo Federal há alguns anos e seguido pelos demais entes federados, trazendo penalidades para muitas empresas.
O que é uma auditoria fiscal e tributária e sua diferenciação?
As auditorias fiscal e tributária são procedimentos realizados no campo de aplicação dos impostos e contribuições sociais das pessoas jurídicas, de extrema importância ao regular funcionamento das empresas.
Com isso, ambas têm a mesma base de atuação e em muito se assemelham. Porém, a autoria fiscal está ligada à forma como os tributos são apurados, calculados e recolhidos ao fisco. Enquanto que a auditoria tributária foca nas regras legais e alterações legislativas que afetam diretamente a empresa, de acordo com sua atividade econômica.
Sob a ótica da administração pública, o papel do auditor fiscal é conferir se todas as operações tributáveis das empresas estão de acordo com a legislação tributária e pagos devidamente aos cofres públicos.
Como é feita a auditoria fiscal e tributária de uma empresa?
As auditorias fiscais e tributárias podem ser realizadas por empresas terceirizadas que atuam nesse ramo ou por auditores internos da companhia alocados em nível de STAF à diretoria ou ao conselho de administração, isso porque, além de ser uma pessoa altamente qualificada, deve agir com imparcialidade, independência e total discrição.
Dentre as atividades a serem realizadas pelo auditor fiscal, podemos citar:
- Análise das operações econômicas da empresa;
- Verificação dos processos de logística;
- Checagem dos arquivos magnéticos e das escriturações fiscais dos tributos e contribuições;
- Verificação das bases de cálculo, alíquotas e recolhimento dos tributos;
- Análise dos registros de inventário com as respectivas movimentações de estoques;
- Metodologias de cálculo e apuração dos custos;
- Verificação de falhas nos processos fiscais da empresa;
- Checagem do cumprimento das obrigações acessórias, como por exemplo, a entrega das declarações fiscais;
- Análise sobre a emissão de documentos fiscais de acordo com as características de cada empresa.
Uma boa auditoria fiscal e tributária deverá listar os tributos e verificar questões sobre:
- Apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- Apuração da CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- SPED CONTRIBUIÇÕES PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- Operações tributadas pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- SPED ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital)
- SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- II (Imposto de importação);
- IE (Imposto de exportação, específico a algumas atividades);
- Esocial (Contribuições sociais sobre a folha de pagamentos);
- NF-e (Nota fiscal eletrônica);
- CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico);
- MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
- NFC-e ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- NFS-e ( Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
- DIPJ ( Declaração de imposto da pessoa jurídica);
- e-Lalur ( Livro de apuração do lucro real e contribuição social).
O trabalho de auditoria, além de cruzar todas as informações entre os diversos documentos e sistemas de escrituração, deve verificar também as questões essenciais aplicáveis a cada tributo.
Da mesma forma, a auditoria tributária, com a análise das operações e registros, poderá verificar se a empresa está devidamente seguindo as regras legais vigentes, além de aplicar a tributação exata a cada tipo de operação. Este profissional está mais focado nas mudanças legislativas que impactam a empresa e como economizar tributos legalmente.
A diferenciação na função do advogado e do contador na realização da auditoria fiscal
Nesse processo de análise os papéis são bem importantes e devem ser diferenciados. Isso porque, o contador é quem tem a competência para verificar todos os cálculos, alíquotas, bases de cálculo, formas de escrituração e regras acessórias que envolvem cada tributo.
Quanto ao papel do advogado, é de fundamental importância, principalmente porque em nosso sistema tributário nacional existem milhares de leis, decretos, instruções normativas e resoluções sofrendo alterações constantemente, e manter-se atualizado não é uma tarefa fácil.
Este profissional poderá implementar um sistema de compliance nas operações da empresa visando evitar:
- A aplicação equivocada das normas em operações da empresa que possam resultar em autos de infração tributários gerando um passivo fiscal;
- Que haja recolhimento a maior em razão da não observância de alguma regra de isenção, imunidade, alíquota zero, redução de alíquota, entre outras situações.;
Entenda a importância da auditoria fiscal e tributária para sua empresa
É através de uma auditoria fiscal e tributária que os administradores e gestores poderão identificar exatamente quais são os pontos sensíveis a falhas que consomem recursos do caixa.
Nesse trabalho serão elaborados relatórios com demonstrativos financeiros demonstrando o que deve ser feito e quais os riscos que a empresa está correndo. Importante salientar que realizados os devidos ajustes de procedimento, a tendência é reduzir custos com pagamento de tributos indevidamente ou a maior, tornando a empresa mais enxuta e melhorando a competitividade e a lucratividade.
Como utilizar a auditoria fiscal para melhorar os processos internos da empresa?
A auditoria fiscal irá apontar as medidas necessárias para resolver determinado problema e recolocar a empresa nos trilhos, podendo indicar também:
- Análise e reenquadramento fiscal da empresa com a finalidade de economizar IRPJ e da CSLL;
- Revisão geral das operações comerciais e de logística apontando um modelo ideal, mais ágil e com menor tributação possível;
- Revisão de todas as escriturações fiscais, analisando a formação das bases de cálculo e as alíquotas aplicáveis a todos os produtos ou serviços produzidos pela empresa, com eventual redução no recolhimento de tributos e redução de custos;
- Revisar a lista de produtos produzidos passíveis de tributação a alíquota zero, não tributáveis, imunes ou com base de cálculo reduzida;
- Reavaliar os impostos e contribuições existentes em atraso, os quais podem ser objeto de parcelamento ou reparcelamento, liberando assim a possibilidade de se obter as certidões negativas de débitos tributários;
- Relacionar eventuais impostos ou contribuições sociais recolhidos a maior ou indevidamente que possam ser ressarcidos ou compensados com outros tributos correntes;
- Reestruturar o passivo fiscal de curto e longo prazo, adequando as provisões para contingências e o fluxo de caixa, melhorando os índices de liquidez para futuros programas de investimentos;
- Revisar as estratégias de negócios da empresa e readequar às necessidades do mercado;
- Indicar a realização de uma reestruturação societária como método de economizar tributos.
Esses são alguns pontos que certamente trarão resultados significativos à empresa, seja a curto ou longo prazo.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
