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Impacto da pandemia nas relação tributárias

De acordo com o impostômetro (CSPA) a arrecadação tributária deverá cair 26% em 2020 devido ao coronavírus. Além da queda, o governo vai precisar injetar dinheiro na economia para que, tanto as empresas quanto as pessoas, possam sobreviver durante a pandemia. Isso não impactará só nas contas públicas, mas também nas empresas, na sociedade e em toda economia mundial.

Medidas vem sido adotadas pelo governo como a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, contribuições para PIS/PASEP e COFINS, além da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e outras propostas relacionadas aos impostos já tramitam no Congresso Nacional. Algumas delas podem prever a suspensão da sistemática da substituição tributária do ICMS, o aperfeiçoamento do Simples Nacional e a criação de um empréstimo compulsório. Com as alterações nos prazos, as empresas ganham tempo para recuperar o folego e ajustar seus caixas para o cumprimento das novas datas.

Governadores e empresários estão tomando medidas para diminuir o impacto que um pequeno vírus causa em toda a economia, mas ainda não se sabe o real prejuízo que vai causar em todas as receitas. Empresários sofrem com a queda do faturamento e sem saber ao certo que direção tomar, vão se adaptando as normas e diretrizes criadas pelo governo. Com menos dinheiro em caixa para o pagamento de despesas, tributos e fornecedores, o corte de despesas torna se inevitável. Diante de tantas mudanças e incertezas, donos de empresas buscam por especialistas na área de modo a esclarecer dúvidas sobre os prazos de entrega e seus débitos fiscais.

Com o crescimento na demanda em seus escritórios, advogados adaptam suas rotinas em meio à pandemia para garantir a segurança jurídica de seus clientes. De acordo com especialistas, medidas propostas pelo governo devem ser cuidadosamente monitoradas. Após o término do pico da pandemia, muitas empresas estarão em situação financeira delicada e não terão condições de quitar imediatamente os tributos que tiveram suas datas postergadas, sendo necessário um parcelamento posterior e assessoria jurídica em relação às mudanças propostas pelo governo diante da crise instalada no País.
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