O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário surge na necessidade das empresas em se adequar às inovações comerciais sem sofrer com a elevada carga tributária suportada por todos no Brasil. Logo, utilizando-se de ferramentas e estratégias legais, o planejamento busca reduzir o impacto dos tributos sobre as operações da empresa.
É normal as companhias buscarem metodologias de gestão que resultem em uma maior economia. Afinal, todos os empreendedores, desde que não violem a lei, possuem liberdade de ordenar seus negócios de modo a serem menos onerosos, até mesmo tributariamente.
Portanto, esta metodologia nada mais é que um conjunto de sistemas legais que visam reduzir o pagamento de tributos e ajustá-los a cada tipo de empresa.
Dito isso, o planejamento tributário mostra-se como uma excelente ferramenta para auxiliar na gestão do fluxo de caixa de uma empresa para o curto e longo prazo, agindo sobre os custos que integram a formação de preços.
Trata-se portanto, de uma forma legal utilizada para reduzir os tributos nas operações de uma empresa, chamada de elisão fiscal, enquanto que a ilegal é chamada de evasão fiscal, a qual deve ser rechaçada pelas empresas, onde o contribuinte buscar fraudar a lei ou utiliza procedimentos com objetivo de sonegar tributos.
Quais os tipos de planejamento tributário?
Na prática, o planejamento tributário pode seguir 4 caminhos:
Corretivo – visa ajustar erros que ocorrerem no momento do fato gerador do tributo, identificando irregularidades que podem impactar no valor recolhido. Com isso, o contribuinte pode recuperar tributos pagos a maior ou indevidamente, ou ainda, reduzir o custo de suas operações;
Estratégico – após identificar alguns erros de recolhimento na fase de correção, é importante traçar o plano mais adequado para a atividade comercial da empresa. Neste ponto, surge o planejamento tributário estratégico, capaz de elaborar um plano de ação com os objetivos fiscais da empresa;
Operacional – com as correções realizadas e o plano estratégico montado, é preciso pôr em prática os objetivos, assim funciona o planejamento operacional. Ele atua no dia a dia da empresa, garantindo que as contas e os recolhimentos estejam sendo realizados conforme o estabelecido, sempre buscando o máximo de economia e redução de gastos;
Tático – nesta etapa, os resultados são esperados a médio prazo. Além de funcionar como uma espécie de primeiros passos da modalidade Estratégica.
Como fazer o seu planejamento tributário?
Inicialmente, é necessário realizar uma revisão fiscal de todo empreendimento. Avaliando o histórico da empresa, origem das transações e ocorrência dos fatos geradores dos tributos.
Dessa forma, por meio de trabalhos técnicos especializados, visando o aumento da rentabilidade da empresa, redução de custos e economia de tributos, o planejamento buscará:
- Revisar o enquadramento fiscal da empresa e verificar a adequação da incidência do IRPJ e da CSLL;
- Revisar as operações comerciais e de logística, buscando apontar a forma ideal de funcionamento;
- Fazer a revisão da escrituração fiscal verificando a formação das bases de cálculo e as alíquotas utilizadas a todas as operações realizadas pela empresa;
- Avaliar as operações com alíquota zero ou com base de cálculo reduzida;
- Identificar os impostos e contribuições em atraso passíveis de parcelamento ou reparcelamento;
- Identificar impostos ou contribuições recolhidos a maior ou indevidamente passíveis de ressarcimento ou compensação;
- Elaborar plano de recomposição do passivo fiscal de curto e longo prazo melhorando os índices de liquidez.
Quais as vantagens em fazer o planejamento tributário de uma empresa
É notório nessa altura que o planejamento tributário possui forte influência na saúde financeira de um empreendimento, afinal, ele proporciona uma maior capitalização do negócio, possibilitando menores preços de mercado e uma empresa mais competitiva. Além disso, por conta da economia de recursos, permite a criação de um fundo para futuros investimentos e expansão do negócio.
Contudo, o planejamento tributário não beneficia apenas nas questões econômicas da empresa, ele previne problemas com a fiscalização pelas Administrações Fazendárias, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma mais econômica e dentro dos parâmetros legais, evitando penalizações e multas.
Como o planejamento tributário ajuda a reduzir os custos e melhorar os resultados da empresa?
Reduzir os custos de uma empresa faz parte dos principais objetivos do planejamento tributário, principalmente no que diz respeito aos custos fixos.
Uma das formas de atingir diretamente esses custos é avaliando o melhor tipo de regime tributário para a atividade comercial ou de prestação de serviços desenvolvida pela empresa. Esses regimes são divididos entre o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Em todo início do exercício fiscal a empresa pode optar por mudar de regime tributário a fim de recolher menos impostos. Contudo, essa mudança antes de ser realizada necessita de uma profunda análise fiscal e estratégica da empresa.
Caso contrário, se o empreendedor mudar seu regime e o mesmo resultar em mais recolhimento de tributos, deverá suportar esse aumento da carga tributária até o próximo exercício fiscal, ou seja, até o início do próximo ano. Lembrando que para alguns tipos de companhias, não é permitido alterar o regime tributário, face a leis específicas para determinados segmentos e formação de capitais sociais.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de uma equipe especializada e com experiência sobre o assunto para evitar decisões equivocadas e nada compatíveis com as atividades da empresa.
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