Com base em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou-se ainda mais estratégica a escolha do “Vida Gerador de Benefício Livre” (VGBL) como parte integrante do planejamento sucessório. A determinação do STJ de que os valores oriundos do VGBL, após a morte do segurado, não integram a herança e estão isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), reforça seu papel como um instrumento poderoso de planejamento financeiro familiar.
Entendendo o VGBL
O VGBL é um seguro de vida individual que tem como objetivo principal proporcionar uma indenização ao segurado, seja por meio de uma renda ou pagamento único, caso ele sobreviva ao período de diferimento contratado. Esse seguro é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), sendo classificado como espécie de seguro de vida, não apenas pela agência reguladora, mas também pela jurisprudência.
VGBL no Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório busca assegurar uma transferência de patrimônio mais eficiente e tranquila, minimizando disputas e otimizando a tributação. Nesse sentido, a decisão do STJ acerca da isenção do ITCMD sobre os valores do VGBL evidencia este instrumento como uma ótima estratégia para preservar o patrimônio familiar e garantir a segurança financeira dos beneficiários.
Ao contrário dos demais bens que compõem a herança, os valores provenientes de um plano VGBL não necessitam passar por processo de inventário. Isso representa uma grande vantagem, pois, além de economizar com custos judiciais, evita-se a demora decorrente desse tipo de processo, assegurando que os beneficiários recebam o benefício de maneira mais ágil.
Benefícios Fiscais
Outro grande benefício do VGBL é a sua eficiência fiscal. A recente decisão do STJ confirmou que os valores recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante do plano VGBL, estão isentos da tributação do ITCMD. Esta é uma vantagem significativa, uma vez que o ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos em caso de herança.
Essa isenção confirma o VGBL como um excelente instrumento de planejamento sucessório, pois pode resultar em uma economia significativa em impostos para os beneficiários.
Conclusão
Diante de tal cenário, é fundamental considerar o VGBL como uma ferramenta importante no planejamento sucessório, não apenas pelo benefício da rápida transferência de valores aos beneficiários, mas também pela significativa economia fiscal proporcionada pela isenção do ITCMD. Recomenda-se, contudo, que tal planejamento seja feito com a orientação de um profissional qualificado, de modo a assegurar a eficácia de todas as estratégias implementadas.
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