Carminatti e Dangui

A regulamentação da Reforma Tributária  sancionada em 16 de janeiro de 2025 trouxe mudanças significativas para o setor imobiliário,...

A exigência de certidões negativas no âmbito dos contratos administrativos é uma prática comum, adotada pela administração pública para garantir que as empresas contratadas estejam em conformidade com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. No entanto, a questão que se coloca é: o pagamento pode ser condicionado à apresentação dessas certidões?

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município. No entanto, existem algumas situações em que o imóvel rural pode ser isento deste imposto, especialmente quando se trata de áreas que desempenham funções ambientais relevantes.

A proteção patrimonial é uma preocupação crescente para empresários e sócios de empresas, especialmente em um cenário econômico volátil e altamente competitivo. A blindagem patrimonial envolve a adoção de estratégias legais que visam proteger o patrimônio pessoal dos sócios contra possíveis passivos e obrigações da empresa. Essa proteção é essencial para garantir que eventuais dívidas

<p>O Novo Marco Legal das Garantias, sancionado no Brasil pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, representa um avanço significativo no ambiente de crédito e financiamento no país. Esta legislação visa modernizar e simplificar o processo de concessão de garantias, tornando-o mais eficiente e seguro tanto para credores quanto para devedores. MUDANÇAS [&hellip;]</p>

<p>No universo do agronegócio, os contratos de arrendamento e parceria rural desempenham um papel fundamental. Eles não apenas facilitam o uso e a exploração da terra, mas também proporcionam segurança e clareza tanto para proprietários quanto para produtores rurais. No entanto, esses contratos exigem atenção jurídica cuidadosa para evitar conflitos e garantir que os direitos [&hellip;]</p>

<p>No cenário jurídico brasileiro, a transformação digital tem trazido inúmeras inovações e facilidades, entre elas o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Esse sistema tem se mostrado essencial para pequenas empresas, proporcionando agilidade e eficiência na comunicação com o judiciário. Com a implementação do DJE, as pequenas empresas podem se cadastrar para receber comunicações e intimações judiciais [&hellip;]</p>

<p>Localizados em Curitiba e em Guarapuava, nossa equipe altamente qualificada está pronta para oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas, atendendo às necessidades específicas para clientes de todo o Brasil. Nosso escritório tem o orgulho de seus serviços com qualidade e eficiência sempre, sendo dois segmentos principais: o Atendimento para Empresas de Pequeno e Médio Porte, [&hellip;]</p>

<p>O setor do agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, responsável por uma parcela significativa do PIB e pela geração de milhões de empregos. Nesse contexto, é essencial que os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais sejam respeitados e garantidos, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro. Este artigo aborda os principais direitos [&hellip;]</p>

<p>Em 2023, observamos um aumento significativo nas taxas de inadimplência escolar no Brasil, saltando de 19,68% em 2022 para 22,63%. Esse crescimento faz de 2023 o ano com a maior taxa de inadimplência dos últimos cinco anos, superando até mesmo o difícil ano de 2020. Diante desse cenário alarmante, a importância de uma assessoria jurídica [&hellip;]</p>

<p>Você já ouviu falar dos robôs que participam de licitações? Eles não são robôs físicos, mas programas de computador inteligentes que ajudam empresas a darem lances em pregões eletrônicos. Esses robôs monitoram tudo em tempo real, enviam ofertas rapidamente e ajustam os lances para garantir que a empresa tenha boas chances de ganhar. Em resumo, [&hellip;]</p>

<p>O surgimento das startups revolucionou o panorama do mercado de trabalho, trazendo consigo novas formas de organização, dinâmicas e desafios no âmbito do direito trabalhista. De um lado, a inovação e a flexibilidade caracterizam as startups, impulsionando o crescimento e a competitividade. Do outro lado, a legislação tradicional nem sempre acompanha o ritmo acelerado das [&hellip;]</p>

<p>A execução fiscal é um processo judicial que busca a cobrança de dívidas tributárias e não tributárias devidas à Fazenda Pública. Este tipo de ação envolve tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que são comuns em municípios e estados brasileiros. [&hellip;]</p>

<p>Nos últimos anos, a inovação tecnológica tornou-se o motor propulsor por trás de uma miríade de startups promissoras em todo o mundo. Da inteligência artificial à biotecnologia, as startups estão desbravando novos territórios e redefinindo setores inteiros com suas ideias inovadoras. No entanto, enquanto essas empresas estão ocupadas revolucionando o mercado, elas também precisam estar [&hellip;]</p>

<p>A inadimplência representa um desafio de proporções consideráveis para as instituições de ensino particulares em todo o mundo. Os colégios privados enfrentam o dilema da falta de pagamento de mensalidades por parte dos alunos ou responsáveis financeiros, o que pode ter repercussões adversas nas suas operações e na qualidade dos serviços oferecidos. Neste cenário desafiador, [&hellip;]</p>

<p>Os contratos de locação desempenham um papel fundamental no cenário imobiliário, regulamentando as relações entre locadores e locatários. São instrumentos jurídicos que estabelecem direitos, deveres e garantias para ambas as partes envolvidas. Neste artigo, exploraremos a importância desses contratos na proteção dos direitos tanto do locador quanto do locatário, destacando suas principais características e cláusulas. [&hellip;]</p>

<p>No universo das micro e pequenas empresas, a regularização fiscal muitas vezes pode ser um desafio. No entanto, é fundamental para garantir a participação em processos de licitação, que representam uma importante fonte de oportunidades de negócio. Felizmente, a Lei Complementar 123 oferece uma solução para aqueles que buscam regularizar sua situação tributária e ainda [&hellip;]</p>

<p>O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, tornou-se um regime de tributação vantajoso para micro e pequenas empresas, simplificando a gestão fiscal e otimizando o pagamento de impostos. No entanto, para aproveitar ao máximo os benefícios do regime, o planejamento tributário estratégico é fundamental. 1. Desvendando o Simples Nacional: O Simples Nacional oferece [&hellip;]</p>

<p>Nos últimos anos, o mundo viu um crescimento exponencial no número de startups, empresas que nascem da inovação e da ambição empreendedora. No entanto, iniciar e dirigir uma startup não é apenas uma jornada emocionante, mas também vem com responsabilidades legais significativas para seus fundadores e diretores. Neste artigo, vamos explorar essas responsabilidades e destacar [&hellip;]</p>

<p>No mundo jurídico e empresarial, o termo &#8220;holding&#8221; muitas vezes é envolto em mistério e mal-entendidos. É comum as pessoas associarem holdings a estruturas complexas e reservadas apenas para grandes empresas ou famílias muito ricas. No entanto, a realidade é muito mais acessível e prática do que se imagina. Vamos desvendar os mitos e apresentar [&hellip;]</p>