O escritório foi fundado em 2016 com a junção dos conhecimentos jurídicos, contábeis e administrativos dos sócios fundadores, focado numa metodologia ágil de solução de problemas.
Inicialmente atuante na cidade de Guarapuava/PR, surgiu a necessidade de expandir para todo o Estado do Paraná, sendo que desde 2019 foi inaugurada uma unidade estratégica na cidade de Curitiba/PR., atuando hoje em mais de 60 cidades do Estado, bem como nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Com foco na solução de problemas jurídicos empresariais, agrários, tributários e imobiliários dos nosso clientes, de forma inteligente (Smart Law Office), com profissionais que sempre estão se atualizado e capacitando com conhecimentos e tecnologias de ponta para melhor atender a necessidade dos nossos seus clientes/parceiros.
Existem diversas formas de Usucapião. Sendo as mais comuns: Especial Urbana, posse de 5 (cinco) anos, com a área do imóvel de até 250 m² e com o requerente não possuindo outro imóvel. Especial Rural, posse de 5 (cinco) anos, com área rural de até 50 hectares e o requerente não possuindo outro imóvel. Ordinária, 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras e serviços de caráter produtivo. Extraordinária, 15 (quinze) anos quem usufruir um imóvel sem interrupção nem oposição, independentemente de título e boa-fé.
O custo médio para a realização de um inventário varia de 6% a 14% sobre o valor real dos bens a inventariar, levando em conta os custos processuais, de cartório, imposto, e honorários advocatícios. Importante frisar que qualquer inventário, seja judicial ou extrajudicial (em Cartório), sem advogado é nulo.
O prazo de Arrendamento Rural podem ser determinado ou indeterminado, sendo que em ambos o contrato somente finaliza após a conclusão da colheita. A lei fixa prazos mínimos de 3 (três) anos para exploração de lavoura temporária e/ou de pecuária de pequeno e médio porte, 5 (cinco) anos exploração de lavoura permanente e ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, 7 (sete) anos nos casos em que ocorram atividades de exploração florestal.
Primeiramente é necessário verificar a matrícula do imóvel, se ela está em nome do vendedor e se não possui qualquer restrição de venda. Depois ver a documentação do vendedor e verificar se o mesmo não possui ações judiciais contra a sua pessoa e se ele possui certidão negativa de tributos e protestos. Após isto é feito um contrato por um profissional a fim de trazer maior segurança para o comprador e vendedor quanto ao pagamento e transferência do mesmo ao comprador.
Ocorre quando alguém pratica atos que geram confusão nos consumidores e/ou praticam atos que desviam a clientela denegrindo o concorrente através de propagandas falsas ou segredos revelados através de funcionários. Nestes casos a empresa que sofre a concorrência desleal pode exigir judicialmente que tais atos parem, podendo abrir um processo criminal contra a pessoa que estiver praticando esses atos e pode requerer indenização pelos danos materiais e morais (danos à imagem) sofridos pela empresa com essa concorrência.
• Cheque, 6 meses;
• Nota promissória, 3 anos;
• Contrato particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, 5 anos;
• Duplicata, 3 anos;
• Contrato de seguro, 3 anos;
• Crédito de aluguel imobiliário, 3 anos;
• Outros títulos com prazos diversos, no entanto, mesmo ocorrendo prescrição, em vários casos ainda é possível a cobrança através de ação de conhecimento. Na qual se buscará provar o débito, o que não seria necessário se não tivesse ocorrido a prescrição.
Diversas empresas já utilizavam os saldos negativos de IRPJ e CSLL para a compensação destes e de outros tributos administrados pela Receita Federal. No entanto,
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