Sua empresa pode ter pago impostos a mais nos últimos 5 anos — e tem o direito de recuperar.
Recuperação tributária e planejamento tributário para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Análise técnica por advogados tributaristas, com levantamento dos últimos 5 anos.
O direito de recuperar tributos pagos indevidamente alcança apenas os últimos 5 anos (art. 168, I, do CTN). A cada mês que passa, o mês mais antigo do seu crédito prescreve definitivamente.
⚠️ O QUE PRESCREVEU NÃO VOLTA MAIS
Recuperação para empresas do Simples Nacional
Produtos com tributação monofásica já têm PIS e COFINS recolhidos integralmente pela indústria. Quem revende no Simples Nacional tem o direito de segregar essas receitas e excluir esses tributos do DAS (art. 18, §4º-A, da LC 123/2006) — inclusive recuperando o que pagou a mais nos últimos 5 anos. Veja os segmentos com maior potencial:
Medicamentos, perfumaria e higiene pessoal têm tributação monofásica (Lei 10.147/2000).
Peças e componentes automotivos são monofásicos (Lei 10.485/2002).
As chamadas “bebidas frias” são monofásicas (Lei 13.097/2015).
Combustíveis têm tributação concentrada na origem.
A revenda de bebidas frias gera crédito mesmo no setor de alimentação.
Alto volume de produtos monofásicos = maior potencial de recuperação.
Lucro Real e Lucro Presumido
A “tese do século” (Tema 69 do STF): o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Recuperação do que foi pago a maior.
Conceito ampliado de insumo definido pelo STJ (essencialidade e relevância): créditos que muitas empresas do Lucro Real deixam na mesa.
Recuperação de contribuições previdenciárias pagas sobre verbas de natureza indenizatória da folha de pagamento.
Simulação comparativa entre Simples, Presumido e Real: o regime errado pode custar caro todos os meses.
Habilitação e utilização segura dos créditos apurados, com lastro documental completo para eventual fiscalização.
Planejamento tributário rural, ITR e teses específicas do agro — uma das especialidades do escritório.
Se o Fisco questionar, a defesa é nossa: impugnações administrativas, recursos e defesa em execução fiscal.
Estruturas societárias com eficiência tributária, proteção patrimonial e planejamento sucessório.
Só uma análise técnica dos seus arquivos fiscais (XML, SPED, PGDAS-D) responde com precisão. A análise inicial é gratuita e sem compromisso.
Como funciona
Você envia os arquivos da empresa (XML, SPED, PGDAS-D, extratos do DAS). Nossa equipe identifica se há crédito e em quais tributos.
Sigilo total — conformidade com a LGPD
Apuração detalhada dos últimos 5 anos, com relatório claro: valor apurado, base legal de cada tese e via de recuperação.
Art. 168, I, do CTN — prazo de 5 anos
Restituição ou compensação dos valores e reestruturação tributária para sua empresa parar de pagar a mais daqui pra frente.
Via administrativa ou judicial, conforme o caso
Por que com advogado tributarista
Análise individual por advogado tributarista — não um software genérico de recuperação em massa.
Trabalhamos em conjunto com a contabilidade da sua empresa. Ninguém precisa ser substituído.
Cada tese é aplicada já pensando em como sustentá-la em caso de questionamento do Fisco.
Seus dados fiscais tratados com confidencialidade, segurança e conformidade legal.
Relatório claro antes de qualquer contratação: quanto há para recuperar, com qual base legal e por qual caminho.
Não é só recuperar o passado: é planejar o futuro para sua empresa pagar menos, legalmente.
Dúvidas frequentes
Sim, se revende produtos monofásicos. Medicamentos, cosméticos, autopeças, bebidas frias e combustíveis já têm PIS/COFINS pagos pela indústria. A LC 123/2006 (art. 18, §4º-A) permite segregar essas receitas e excluir esses tributos do DAS — inclusive recuperando os últimos 5 anos.
São produtos cujo PIS e COFINS são concentrados na indústria ou importador, com alíquota zero na revenda: medicamentos e cosméticos (Lei 10.147/2000), autopeças (Lei 10.485/2002), bebidas frias (Lei 13.097/2015) e combustíveis. Quem revende e não segrega essas receitas paga o tributo duas vezes.
É um direito previsto no Código Tributário Nacional (arts. 165 e 168). O risco existe quando a recuperação é feita sem critério técnico — por isso cada tese é aplicada com análise individual, documentação completa e base legal consolidada.
Depende da via utilizada. Compensações administrativas costumam gerar efeito no caixa mais rapidamente (reduzindo tributos a pagar); restituições e ações judiciais têm prazos variáveis. No diagnóstico você recebe a estimativa realista para o seu caso.
Não. Atuamos em conjunto com o seu contador — ele continua cuidando da rotina fiscal, e nós cuidamos da estratégia jurídica, das teses e da defesa.
A análise inicial é gratuita. Se houver crédito a recuperar, você recebe uma proposta clara de honorários antes de qualquer contratação — sem surpresas.
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Análise gratuita dos seus arquivos fiscais. Nossa equipe retorna em até 24h úteis com um diagnóstico claro do potencial de recuperação.
Ou ligue: (41) 3155-6777 | atendimento@carminattidangui.adv.br
Atuação estratégica em direito empresarial, tributário e patrimonial, com foco em resultado, segurança jurídica e crescimento sustentável dos clientes.