Banco cobrando abusivamente?
Defesa bancária especializada para pessoas físicas, empresas e vítimas de fraude. Atuação em Curitiba, Guarapuava, Pato Branco e todo o Paraná.
Contratos bancários têm prazos legais para revisão. A prescrição para revisão contratual é de 5 anos (art. 206, §5º, I, CC). Em busca e apreensão, o prazo é apenas 15 dias após a citação (Dec.-Lei 911/69).
⚠️ SEU PRAZO PODE ESTAR CORRENDO AGORA
Quem atendemos
Capital de giro, execuções bancárias e contratos empresariais que precisam de defesa estratégica.
Financiamentos, cartão de crédito, consignado e busca e apreensão de veículo — seus direitos têm defesa.
Fraudes no PIX, clonagem de cartão e saques indevidos têm solução — o banco pode ser responsabilizado.
Áreas de atuação
Análise técnica das taxas aplicadas e comparação com as médias do Banco Central. Redução de parcelas e restituição de valores cobrados a maior.
Defesa judicial para manter ou recuperar o veículo apreendido. Análise de irregularidades na notificação e revisão das cláusulas do financiamento.
Ações para responsabilizar a instituição financeira por fraudes no PIX, clonagem de cartão, invasão de conta e empréstimos não contratados.
Defesa em ações de execução bancária para contestar o débito, questionar juros excessivos e negociar condições viáveis de pagamento.
Defesa em execução sem necessidade de garantia do juízo, quando identificadas nulidades ou matérias de ordem pública (Súm. 393 STJ).
Repactuação de dívidas com base na Lei 14.181/2021, garantindo o mínimo existencial e condições compatíveis com a renda.
Revisão de contratos de financiamento, crédito pessoal e capital de giro para identificar cláusulas abusivas e obter condições mais justas.
Organização estratégica das dívidas bancárias da empresa para proteger o patrimônio e garantir a continuidade operacional.
A análise é gratuita. Em minutos nosso especialista avalia sua situação e indica o melhor caminho jurídico.
Estratégias jurídicas
Contesta o valor cobrado, os juros aplicados, tarifas indevidas e irregularidades processuais. Suspende temporariamente a execução.
Base: arts. 914–920, CPC · art. 52, CDC
Revisão dos termos do contrato, redução de taxas abusivas. Pode ser proposta mesmo em contratos já quitados (prazo de 5 anos).
Base: art. 39, CDC · art. 51, CDC · Res. BCB 4.857/2020
Contestação direta à execução sem necessidade de penhora. Utilizada quando há nulidade manifesta, prescrição ou erro material.
Base: Súmula 393 STJ · art. 785, CPC
O que você ganha
Eliminação de tarifas abusivas e readequação das taxas, com restituição dos valores pagos a maior.
Defesa judicial para recuperar o bem ou obter liminar impedindo o leilão enquanto o caso é analisado.
Acordo com o banco em condições compatíveis com sua realidade financeira — sem aceitar propostas desvantajosas.
Bloqueio ou reversão de penhoras sobre contas, imóveis e bens essenciais com todos os instrumentos processuais disponíveis.
Dúvidas frequentes
Sim. O prazo para ação revisional é de 5 anos após o pagamento da última parcela (art. 206, §5º, I, CC). Se você pagou juros abusivos, tem direito à restituição dos valores cobrados a maior.
Tecnicamente sim — a lei autoriza a busca e apreensão a partir da primeira parcela em atraso (Dec.-Lei 911/69). Mas o banco precisa cumprir os requisitos de notificação prévia. Qualquer irregularidade pode anular a ação. Após a apreensão, você tem 5 dias para pagar integralmente.
Não necessariamente. Em muitos casos é possível obter liminar suspendendo cobranças, penhoras e negativações enquanto o processo tramita. Cada situação é analisada individualmente.
Os honorários variam conforme o caso. Trabalhamos com honorários de êxito e a avaliação inicial é gratuita.
O atendimento pode ser 100% digital. Atendemos presencialmente em Curitiba, Guarapuava e Pato Branco — e online em todo o Paraná.
O banco é objetivamente responsável por transações não autorizadas (Súmula 479 STJ). É possível cancelar o contrato, devolver os valores e obter indenização por danos morais.
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Avaliação gratuita do caso. Nossa equipe retorna em até 24h úteis com uma análise clara sobre o que pode ser feito.
Ou ligue: (41) 3155-6777 | contato@carminattidangui.adv.br
Atuação estratégica em direito empresarial, tributário e patrimonial, com foco em resultado, segurança jurídica e crescimento sustentável dos clientes.