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Você sabia que o Condomínio não pode proibir dos moradores terem animais?
Artigo Escrito pela Dra. Sheila Carminatti do Amaral. Sabemos que os “pets” são a paixão nacional, sendo que o Brasil
Você sabia que a realização de Loteamentos Irregular é Crime?
Atualmente, com o crescimento do mercado imobiliário, vemos diariamente o lançamento de novos empreendimentos, sendo uma grande parcela desse mercado,…
Quais as dúvidas mais frequentes na Locação de Imóvel Urbano?
AS 5 PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE LOCAÇÕES Sabe-se que as relações locatícias geram muitas dúvidas, tanto no inquilino quanto no locador,
Quais documentos são necessários para compra e venda de imóveis?
Muita gente tem o sonho de comprar o próprio imóvel, mas muitos estão em outros projetos e vão na contramão
USUCAPIÃO: EM QUANTO TEMPO POSSO SOLICITAR?
O termo “usucapião” com certeza já foi muito ouvido e dito na vida de todo mundo. Mas nem todos sabem
Quais as Alterações da Nova Lei de Franquia que impactam diretamente o Empresário?
A Lei 13.966/2019, Nova Lei de Franquia, entrou em vigor no final do mês de março de 2020 e revogou
Como planejar a sucessão empresarial aos meus herdeiros?
INTRODUÇÃO: O planejamento sucessório pode ser definido como uma ferramenta jurídica utilizada para antecipar de forma planejada a sucessão certa
Qual a importância do Registro da Marca para o Empresário?
A marca é o sinal visual distintivo que identifica um produto ou serviço em relação aos demais dos Concorrentes. A
É possível reduzir o pagamento do Pis/Cofins no Lucro Real e Presumido?
A resposta é sim, pois atualmente os tribunais entendem que o ICMS não faz parte da Base de Cálculo do
Dúvida Legal: Devo pagar pelo Asfaltamento da minha rua?
Sim, devo pagar, mas existem regras para isso. Por isso, qualquer cobrança indevida pode ser ressarcida. Algumas nulidades são comuns
Suspensão e Redução da Jornada de Trabalho e o Benefício Emergencial
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/04/2020 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 165 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria
Como fazer um inventário quando um dos herdeiros não quer assinar?
O inventário é o processo em que se descreve, detalhadamente, o patrimônio de uma pessoa que já morreu e deixou