Recuperação de tributos para empresas do Simples Nacional, do Lucro Real e Lucro Presumido
Recuperar uma empresa tributariamente exige planejamento, avaliação detalhada e conhecimento da legislação tributária. Quando se decide recuperar uma pessoa jurídica junto a Fazenda Pública, é necessário reavaliar todo mapa de operações fiscais da empresa. A recuperação de tributos busca utilizar técnicas legais e alternativas conferidas pela administração pública Federal, Estadual e Municipal. Sabendo da importância […]
Direito de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre a aquisição de equipamentos de proteção individual?
Vários processos chegaram aos tribunais para decisão quanto à possibilidade das empresas sobre os créditos de PIS e COFINS na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos trabalhadores para executar suas atividades na produção de bens ou serviços. Diante disso, o STJ ao definir o conceito de insumos, entendeu que há direito aos […]
