ITBI nas holdings e empresas imobiliárias: o que muda com o Tema 1.348 do STF e quando cabe restituição
Direito TributárioPor Carminatti & Dangui Advogados Associados — análise atualizada em 20 de outubro de 2026. A transferência de imóveis para uma holding familiar ou empresa imobiliária pode representar uma etapa importante da organização patrimonial. Entretanto, o custo do ITBI frequentemente gerava dúvidas sobre a viabilidade da operação, especialmente quando a sociedade tinha como principal […]