O empreendedorismo é um caminho atrativo para aquelas pessoas cheias de iniciativa e ideias. Contudo, ainda que essas características sejam ingredientes importantes para o sucesso dos negócios, também é necessário lidar com questões de ordem legal e burocrática nesse processo. Nesse sentido, importante entender como se dá a formação de um quadro societário adequado.
Saiba mais sobre o assunto para descobrir qual o melhor modelo para a sua empresa.
O que é um Quadro Societário?
Afinal, o que é um quadro societário? Primeiramente, esse termo se refere a como se configura a relação dos sócios com o patrimônio e a sua função dentro da empresa. Isto é, quando uma empresa tem mais sócios, é necessário determinar qual o papel de cada um, as suas responsabilidades e os seus direitos.
Além disso, segundo o IBGE, os dados de 2018 do Cadastro Central de Empresas — CEOMPRE indicam que houve um recuo de 1,8% no total de empresas e outras organizações ativas no Brasil. Ademais, para os empresários e proprietários, esse cenário representou uma diminuição de 1,6% (107,6 mil pessoas em termos absolutos). Portanto, a composição de um quadro societário apropriado contribui para diminuir os riscos de se tornar mais um número nessas estatísticas.
Dessa forma, o bom planejamento societário, montado com assessoria jurídica, facilita a tomada de decisão e mitiga conflitos posteriores entre os sócios. Por outro lado, o sucesso empresarial pode ser colocado em xeque por gerar insegurança e atritos que afetam a gestão do negócio. Ou seja, o fracasso pode ser fruto das escolhas ruins feitas antes mesmo de abrir a empresa.
A formação do quadro societário de uma empresa
Para formar o quadro societário, é importante determinar qual a parcela de direitos e obrigações devidas aos sócios. Assim, por sua vez, a composição do quadro societário afeta questões de natureza jurídica, administrativa e salarial dos sócios. Em conjunto, a organização estrutural societária também impacta o regime tributário e a estratégia de tomada de decisão dos negócios.
Assim, o primeiro aspecto importante é a divisão da remuneração entre os sócios, por exemplo. Nesse sentido, o pagamento pode seguir o regime de “pró-labore”, de distribuição dos lucros, ou, ainda, de pagamento de juros sobre o capital próprio. Vê-se no Brasil os dois primeiros com maior frequência. Ainda, vale ressaltar que a remuneração é definida no contrato social.
No entanto, o que esses termos significam?
A remuneração de cada sócio se reparte de acordo com quotas. Essas, então, podem ser proporcionais ao capital financeiro inicial investido por cada sócio ou à mão de obra aplicada.
Dessa forma, apresentamos o segundo fator importante: a função do sócio na empresa. Esses, por sua vez, podem ser sócio administrador ou sócio cotista. Logo, se o sócio tiver apenas participação no capital social, sem se envolver diretamente nas atividades da empresa, a sua remuneração advém das quotas proporcionais ao seu investimento.
Agora, o sócio ou a sócia pode ter algum know-how que agrega ao funcionamento do negócio. Assim, pode desempenhar alguma função — de diretores, dirigentes, administradores, entre outras —, e receber pelo trabalho que dedica à empresa.
Quais os tipos de quadros societários existentes no Brasil?
Para te ajudar a entender qual tipo mais se adequa à sua empresa, primeiro, conheça alguns deles. Veja a lista abaixo.
Sociedade Limitada (Ltda.)
Como o nome indica, os sócios respondem de modo limitado às responsabilidades. Nesse modelo, há uma separação legal entre a pessoa física e a jurídica. Com isso, realiza-se uma redução de riscos e a proteção patrimonial do sócio. É o tipo predominante no Brasil, principalmente por empresas de médio e pequeno porte.
Sociedades Anônimas (S/A)
Sociedade Anônima ou Companhia (Cia) é uma pessoa jurídica com o capital (aberto ou fechado) dividido em ações. Geralmente, se adota esse modelo por empresas de grande porte.
Microempreendedor Individual (MEI)
MEI é o profissional autônomo cujas atividades são legalizadas. Aqui, não há blindagem de bens. Essa estrutura não permite sócios e comporta, no máximo, apenas um funcionário.
Em relação à vantagem fiscal, contribui apenas com um valor fixo, que varia de acordo com as categorias comércio ou indústria, serviços ou atividades mistas.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
Criada em 2011, refere-se à empresa de responsabilidade social limitada, com blindagem patrimonial, que se compõe por um único sócio. Entretanto, é controverso, pois estabelece um valor mínimo de capital social, que deve ser igual ou maior que cem (100) vezes o salário mínimo.
Em resumo, os tipos variam conforme o número de sócios, a forma de atuação e capital social.
Como é feita a inclusão ou exclusão de um sócio do quadro societário de uma empresa?
Um novo sócio compra ações da empresa. Outro decide deixar a sociedade. E agora?
Tanto a inclusão quanto a exclusão de um dos sócios afetam a composição societária, impactando o papel de cada um na empresa e demandando a reconfiguração das quotas. Assim, a entrada na parceria pode se motivar pela compra de parcelas de ações dos sócios atuais, investimentos para o aumento do capital social da empresa ou a soma de ativos, por exemplo.
Dessa forma, no caso de saída ou morte, a sociedade tem um prazo de 180 dias para reestruturar o quadro societário e contrato social. Se falhar em cumprir com essa obrigação, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser suspenso.
Como escolher o melhor quadro societário para minha empresa?
No Brasil, os tipos de composição societária são muitos. Isso dificulta o processo de escolha. Contudo, a primeira dica é ter em mente que a seleção do quadro societário deve estar de acordo com as características e objetivos do seu negócio. Ademais, a montagem de cada modelo envolve custos e condições tributárias específicas.
Assim, é preciso analisar:
- A atividade desenvolvida;
- As restrições para a formação de capital social;
- O número de sócios (atual e pretendido);
- O modelo menos oneroso.
Vale lembrar, ainda, que um bom planejamento societário será determinante para a tomada de decisão, evitar conflitos internos e estabelecer o melhor regime tributário da sua empresa. Portanto, conte com a assessoria jurídica de profissionais especializados para facilitar esse processo e garanta o sucesso da sua empresa!
