Integralização de imóvel rural em holding: Receita define uso do VTN no cálculo do ganho de capital
Solução de Consulta COSIT 183/2026 esclarece como o VTN deve ser utilizado na apuração do ganho de capital na integralização de imóveis rurais em empresas e holdings.
Isenção do ITR para Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Florestas Nativas
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do…
Direitos Trabalhistas no Agronegócio
O setor do agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, responsável por uma parcela significativa do PIB e pela geração de milhões de…
A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL TRIPLA
O produtor rural, enquanto agente que trabalha a terra e convive, por isso, diretamente com o meio ambiente e os recursos naturais, precisa ter muito…
Planejamento Tributário na Atividade Rural
INTRODUÇÃO E CONCEITOS O Planejamento tributário pode ser definido como mecanismos jurídicos lícitos aplicáveis para a diminuição da incidência tributária…
PLANO COLLOR E CRÉDITOS RURAIS
PRODUTORES RURAIS TÊM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS A MAIOR Quem já ouviu falar ou viveu na pele os efeitos do Plano Collor talvez saiba que…
Quais os Direitos do Arrendatário e do Parceiro Agrícola?
O Estatuto da Terra – Lei 4504/64, e o Decreto 59.566/66, regulamentam os Contratos Agrários, em especial o Arrendamento e a Parceria Rural, concernentes…