Todo empreendedor se depara com diversos contratos empresariais, durante toda a jornada da empresa, independentemente se está só iniciando a atividade ou se já é uma empresa consolidada.
Os contratos empresariais também podem ser de diversas espécies, sendo cada um utilizado em um momento específico, para uma determinada finalidade.
Em seguida, confira qual a definição de um contrato empresarial:
O que são os contratos empresariais?
Os contratos empresariais são os contratos celebrados entre empresas, e contam com diversas espécies, para diversas finalidades.
O contrato é realizado a fim de esclarecer e garantir que tudo dentro do documento será cumprido.
Por conta disso, diversos pontos são explorados dentro de um contrato, como por exemplo:
- objeto do contrato;
- penalidades e multas;
- prazo do contrato;
- preço;
- acordo de confidencialidade;
- entre outros.
Os pontos explorados dentro dos contratos empresariais fazem parte do direito contratual:
Contratos empresariais e o direito contratual
O direito contratual faz parte do ramo do direito privado, e tem como objetivo tratar das relações, direitos e obrigações que surgem a partir dos contratos.
A relação entre os contratos empresariais e o direito contratual é complementar, uma vez que todo contrato empresarial se pauta pelas premissas básicas do direito contratual geral, por ser uma espécie do gênero.
Quais as principais espécies de contratos empresariais
Assim como citado anteriormente, os contratos empresariais podem ser utilizados para diversos fins, e por isso existe uma gama de contratos.
Entre os principais contratos celebrados entre empresas, estão:
- compra e venda empresarial;
- trespasse;
- locação de ponto comercial/shopping;
- colaboração empresarial;
- arrendamento mercantil (leasing);
- alienação fiduciária;
- factoring (fomento mercantil);
- entre outros.
Em seguida, confira mais sobre cada um:
Contrato de compra e venda empresarial
No ano passado (2020), cerca de 3,359 milhões de empresas foram abertas no Brasil, segundo o Ministério da Economia.
Sem dúvidas, um dos contratos empresariais mais utilizados entre todas empresas são os de compra e venda empresarial.
Nessa espécie de contrato, diversos itens podem ser abordados, como o que será transferido na compra ou venda, como no caso de equipamentos específicos, por exemplo.
Se trata do contrato de compra ou venda de uma empresa, sendo necessário um contrato seguro para que a transação de compra ou venda seja realizada.
Para isso, é importante contar com o auxílio de um advogado empresarial, a fim de não haver imprevistos futuros.
Contrato de trespasse
Similar ao contrato de compra e venda empresarial, o contrato de trespasse busca transferir a titularidade de um estabelecimento para outra pessoa.
Diversos documentos devem ser analisados, tomando atenção para as responsabilidades cível, trabalhista, tributária e entre outras provenientes do trespasse, a fim de que o contrato seja seguro e no futuro não ocorram surpresas indesejadas pelas partes, devido à má formatação do trespasse.
Contrato de locação de ponto comercial/shopping
Outra espécie de contrato empresarial que é comum de ser realizada é a locação de um ponto comercial, que pode ser ou não em um shopping.
Enquanto o trespasse e o contrato de compra e venda empresarial são efetivamente sobre a compra ou venda de um negócio, transferindo-se titularidade, o de locação é somente a respeito do aluguel do ponto comercial, algo muito menos abrangente, mas nem por isso sem possibilidade de gerar problemas e dúvidas.
A locação pode ser em uma sala, dentro de um prédio comercial, em um ponto comercial no centro ou até mesmo em um quiosque do shopping.
No contrato, também são explorados diversos itens importantes, sendo ainda mais significativas as cláusulas a respeito da caução, os prazos para pagamentos e multa por atraso.
Em casos em que o pagamento não ocorra, além de ser despejado no ponto comercial, também pode ocorrer processo de cobrança contra o locatário.
Por isso, a importância de um contrato seguro é essencial, evitando maiores problemas.
Contrato de colaboração empresarial
Assim como o nome já diz, o contrato de colaboração empresarial é uma ajuda mútua entre empresas para atingimento de uma finalidade.
Nesse aspecto, existe uma série de contratos que podem ser utilizados, como por exemplo:
- mandato;
- comissão;
- agência e distribuição;
- corretagem;
- concessão comercial;
- franquia;
- entre outros.
No contrato de colaboração empresarial, o colaborador se obriga a criar ou então a consolidar mercado para os produtos do fornecedor.
Ele pode acontecer tanto por intermediação, em que o colaborador irá intermediar a negociação e realizar o próprio negócio, como a compra direta da mercadoria para a revenda, ou através de aproximação, onde o colaborador aproxima o cliente do fornecedor, não havendo venda de mercadoria para o intermediário.
Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing)
O contrato de arrendamento mercantil, conhecido como leasing, busca realizar a locação de um imóvel, em que o locador dá a possibilidade ao locatário, ao final de:
- renovar a locação;
- devolver o imóvel;
- ou o comprar.
O locatário paga apenas o valor residual previsto, findo o prazo contratual já estabelecido previamente.
Por se tratar de um contrato complexo, o auxílio de um profissional especializado em contratos empresariais é indispensável.
Alienação Fiduciária
Trata-se de uma modalidade de empréstimo e financiamento, em que uma pessoa solicitará um crédito e irá transferir o bem adquirido com aquele valor emprestado ao credor.
Essa transferência ocorre com o objetivo de transmitir confiança quanto ao pagamento do empréstimo, e se mantém até que o pagamento integral da dívida seja realizado.
Por se tratar de uma garantia de pagamento, é comum que muitos empreendimentos busquem esse tipo de contrato para a compra de imóveis, por exemplo.
Contrato de Factoring (Fomento Mercantil)
Por fim, entre os contratos empresariais, o chamado contrato de factoring (ou fomento mercantil) também é bastante utilizado.
Se trata de outra modalidade de crédito, que garante o pagamento das faturas, assim como a alienação fiduciária.
No fomento mercantil, um empreendedor cede a outro, de forma total ou parcial, seus créditos provenientes de venda a prazo, recebendo desse empreendedor os respectivos valores à vista, geralmente em valor menor do que o crédito original cedido, o que se chama ágio do negócio e remunera a factoring.
É realizado de forma convencional ou maturity, sendo que a forma convencional é a antecipação do pagamento, em troca de remuneração e assumindo todos riscos inerentes ao negócio.
No caso do maturity, há o pagamento das faturas na data de vencimento, com remuneração menor, ainda assumindo os riscos do negócio.
Entre os contratos empresariais, o Factoring é muito utilizado nas compras à vista de matéria-prima, uma vez que a empresa não se descapitaliza.
A importância dos contratos empresariais
Os contratos empresariais tem como objetivo assegurar todas as partes contratantes, sendo essenciais para evitar quaisquer prejuízos futuros ou ocorrência de imprevisto. Como bem dito popularmente, o combinado não sai caro, e por isso, ter um especialista em direito empresarial e contratos nessa seara é imprescindível para que tudo corra de acordo com o efetivamente ajustado, sem percalços e sem sustos.
Para elaborar um contrato empresarial, indica-se, por isso, contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Empresarial, que além de elaborar contratos seguros, também irá conhecer o tipo de negociação realizado pela empresa e qual formatação contratual melhor se adequa às suas necessidades.
Ainda ficou com alguma dúvida?
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