Categoria: Empresarial

A sucessão de empresas e patrimônios tem sido uma das grandes preocupações de empresários e proprietários de bens. É diante deste panorama que surge a necessidade de um planejamento sucessório. Este é um procedimento legal que determina em vida como será feita a transição de bens após da morte de uma pessoa. Realizando uma comparação, é possível afirmar que os

A Lei 13.966/2019, Nova Lei de Franquia, entrou em vigor no final do mês de março de 2020 e revogou a antiga Lei de Franquia (Lei 8.955/1994), trazendo inúmeras alterações, bem como manteve a essência desse Contrato Típico Empresarial. Primeiramente, comporta conceituar o que é Franquia? Franquia, também conhecida por Franchising, é um Contrato Empresarial Complexo, pelo qual um franqueador

A marca é o sinal visual distintivo que identifica um produto ou serviço em relação aos demais dos Concorrentes. A marca é um Bem Intangível de Propriedade Industrial, a qual possui valor, e agrega em si todos as qualidades da empresa que representa. Para garantir que a Marca não seja copiada por outros ou utilizada indevidamente, a Lei determina que

Redução de Jornada De Trabalho e Salários, Suspensão do Contrato de Trabalho, antecipação de férias, PDV, Acordo Individual, Rescisão Por Força Maior e etc? OS IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, PROBLEMAS, SOLUÇÕES E APLICABILIDADE DAS NOVAS LEGISLAÇÕES, CLT, MP 927/2020, 928/2020, 936/2020 e Lei 13.979/2020. Finalidade das Novas Legislações – Principal: Medidas de Isolamento e Saúde Pública; Secundário: