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Como compensar os saldos negativos de IRPJ e CSLL para quitação de contribuições ao INSS?

Diversas empresas já utilizavam os saldos negativos de IRPJ e CSLL para a compensação destes e de outros tributos administrados pela Receita Federal. No entanto, a compensação de INSS ainda não estava bem clara, o que gera insegurança. Diante disso, em março do ano passado a Receita Federal do Brasil (RFB) orientou um contribuinte em uma Solução de Consulta sobre

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Revisão de créditos tributários: entenda como fazer a revisão e levantamento

A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo. Logo, leva empresas a sempre buscarem alternativas legais para minimizar esse impacto em suas contas.   Diante disso, a revisão de créditos tributários pode ser utilizada como uma alternativa para verificação de tributos pagos indevidamente ou a maior que possam ser utilizados para compensação ou restituição. Com essa ferramenta em

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Direito de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre a aquisição de equipamentos de proteção individual?

Vários processos chegaram aos tribunais para decisão quanto à possibilidade das empresas sobre os créditos de PIS e COFINS na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos trabalhadores para executar suas atividades na produção de bens ou serviços. Diante disso, o STJ ao definir o conceito de insumos, entendeu que há direito aos referidos créditos. Com isso, as

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Recuperação de tributos para empresas do Simples Nacional, do Lucro Real e Lucro Presumido

Recuperar uma empresa tributariamente exige planejamento, avaliação detalhada e conhecimento da legislação tributária. Quando se decide recuperar uma pessoa jurídica junto a Fazenda Pública, é necessário reavaliar todo mapa de operações fiscais da empresa. A recuperação de tributos busca utilizar técnicas legais e alternativas conferidas pela administração pública Federal, Estadual e Municipal. Sabendo da importância do tema e como ele

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Holding patrimonial: quais as vantagens societárias e tributárias em ter uma PJ administradora de bens?

As holdings são empresas constituídas com capital de sócios tanto de pessoas físicas como jurídicas. Essas empresas trazem muitas vantagens como a redução da carga tributária, além de societárias, facilitando nos processos de incorporação, cisão e fusão de outras empresas. As holdings também servem para administrar o patrimônio não somente das pessoas físicas como de jurídicas, criando, de certo modo,

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Recuperação de tributos pagos a maior: saiba como fazer

De acordo com a previsão legal, qualquer contribuinte que recolheu indevidamente ou a maior um tributo, pode recuperar nos últimos 5 anos. De todo modo, é consenso de tudo que é pago indevidamente é contra o que estabelece o direito e pode ser considerado enriquecimento sem causa para o recebedor, logo, deve ser restituído segundo os requisitos. Entretanto, no que

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Quais o problemas de não regularizar a herança através do processo de inventário

Com o início do período de sucessão, provocado pelo falecimento de um ente querido, além do tempo de luto, os herdeiros devem regularizar a situação dos bens deixados como herança. Isto porque, em alguns bens que exigem cuidados com os registros, como os imóveis sem o devido registro regular em Cartório, acabam impossibilitando a transferência direta da propriedade para venda

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Portabilidade de Financiamento Imobiliário

Os financiamentos imobiliários podem ser concedidos tanto para pessoas físicas para aquisição da casa própria, quanto para jurídicas para implantação ou ampliação dos negócios. Diante disso, há casos em que fazer a portabilidade do crédito pode ser uma boa alternativa para reestruturação financeira. Muitos negócios imobiliários são realizados mediante financiamento por instituições financeiras públicas ou privadas, mediante o pagamento de

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