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O planejamento tributário é uma ferramenta estratégica que ajuda as empresas a otimizar suas obrigações fiscais. Para pequenas empresas, muitas vezes enquadradas no Simples Nacional, um regime tributário simplificado, o planejamento tributário eficaz pode reduzir significativamente a carga tributária, em particular no que diz respeito ao ICMS Substituição Tributária e ao PIS e COFINS monofásicos.  O que é Planejamento Tributário? 

A exclusão do Simples Nacional pode ser uma situação preocupante para muitos empresários, uma vez que este regime tributário é conhecido por sua simplicidade e, muitas vezes, pela redução da carga tributária. No entanto, se a sua empresa foi excluída, é fundamental entender o motivo da exclusão, avaliar as alternativas e definir a próxima etapa.  Entenda o motivo da exclusão 

No Brasil, o sistema tributário é complexo e diversificado, contando com uma variedade de impostos, taxas e contribuições que as empresas precisam cumprir. O país dispõe de três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes apresenta suas características, vantagens e desvantagens. Para uma escolha acertada, é fundamental contar com o auxílio de um

INTRODUÇÃO: O representante comercial é o responsável e especializado em vendas, negociações, relacionamentos e acordos comerciais de uma empresa.  No competitivo mundo dos negócios contar com um representante comercial qualificado pode ser o grande diferencial para o sucesso de sua empresa.   Além de efetivamente vender um produto ou serviço, o representante comercial deve possuir habilidades de relacionamento, negociação e conhecimento

O processo de inventário, ou seja, a oficialização da transferência de bens, direitos e dívidas do falecido para os herdeiros, é uma obrigação legal e uma etapa necessária após o falecimento de uma pessoa. No entanto, nem sempre todos os herdeiros estão de acordo em dar início a este procedimento. Neste artigo, exploraremos o que pode ser feito quando alguns

Com base em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou-se ainda mais estratégica a escolha do “Vida Gerador de Benefício Livre” (VGBL) como parte integrante do planejamento sucessório. A determinação do STJ de que os valores oriundos do VGBL, após a morte do segurado, não integram a herança e estão isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e

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Introdução  A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) representa um marco significativo na modernização das contratações públicas no Brasil, inovações e práticas mais eficientes. Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, incluindo a conciliação no âmbito de processos administrativos sancionadores. Neste artigo, analisaremos essa possibilidade e seu impacto