(42) 3035 - 8005

juridico@carminattidangui.com

Categoria: Empresarial

O ente público pode condicionar o pagamento à apresentação das certidões negativas?

A exigência de certidões negativas no âmbito dos contratos administrativos é uma prática comum, adotada pela administração pública para garantir que as empresas contratadas estejam em conformidade com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. No entanto, a questão que se coloca é: o pagamento pode ser condicionado à apresentação dessas certidões? Este artigo aborda o entendimento jurídico sobre o tema,

Leia Mais

Proteção Patrimonial: Como Evitar que Passivos da Empresa Atinjam o Patrimônio Pessoal

A proteção patrimonial é uma preocupação crescente para empresários e sócios de empresas, especialmente em um cenário econômico volátil e altamente competitivo. A blindagem patrimonial envolve a adoção de estratégias legais que visam proteger o patrimônio pessoal dos sócios contra possíveis passivos e obrigações da empresa. Essa proteção é essencial para garantir que eventuais dívidas ou responsabilidades da empresa não

Leia Mais

O NOVO MARCO LEGAL DAS GARANTIAS:

O Novo Marco Legal das Garantias, sancionado no Brasil pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, representa um avanço significativo no ambiente de crédito e financiamento no país. Esta legislação visa modernizar e simplificar o processo de concessão de garantias, tornando-o mais eficiente e seguro tanto para credores quanto para devedores. MUDANÇAS COM A NOVA LEI: Uma

Leia Mais

Evite Prejuízos! Cadastre-se no Domicílio Judicial Eletrônico e Proteja a sua Empresa

No cenário jurídico brasileiro, a transformação digital tem trazido inúmeras inovações e facilidades, entre elas o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Esse sistema tem se mostrado essencial para pequenas empresas, proporcionando agilidade e eficiência na comunicação com o judiciário. Com a implementação do DJE, as pequenas empresas podem se cadastrar para receber comunicações e intimações judiciais de maneira eletrônica, substituindo o

Leia Mais

A Importância da Assessoria Jurídica em Tempos de Alta Inadimplência Escolar

Em 2023, observamos um aumento significativo nas taxas de inadimplência escolar no Brasil, saltando de 19,68% em 2022 para 22,63%. Esse crescimento faz de 2023 o ano com a maior taxa de inadimplência dos últimos cinco anos, superando até mesmo o difícil ano de 2020. Diante desse cenário alarmante, a importância de uma assessoria jurídica especializada para as escolas se

Leia Mais

Descubra Como a Assessoria Jurídica Transforma Desafios em Oportunidades: Reduzindo a Inadimplência nas Instituições de Ensino Particulares

A inadimplência representa um desafio de proporções consideráveis para as instituições de ensino particulares em todo o mundo. Os colégios privados enfrentam o dilema da falta de pagamento de mensalidades por parte dos alunos ou responsáveis financeiros, o que pode ter repercussões adversas nas suas operações e na qualidade dos serviços oferecidos. Neste cenário desafiador, a assessoria jurídica emerge como

Leia Mais

Planejamento Tributário para Empresas no Simples Nacional: Guia Essencial para o Sucesso

O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, tornou-se um regime de tributação vantajoso para micro e pequenas empresas, simplificando a gestão fiscal e otimizando o pagamento de impostos. No entanto, para aproveitar ao máximo os benefícios do regime, o planejamento tributário estratégico é fundamental. 1. Desvendando o Simples Nacional: O Simples Nacional oferece alíquotas únicas de impostos federais,

Leia Mais

Desmistificando os Mitos sobre Holdings: O Que Você Precisa Saber

No mundo jurídico e empresarial, o termo “holding” muitas vezes é envolto em mistério e mal-entendidos. É comum as pessoas associarem holdings a estruturas complexas e reservadas apenas para grandes empresas ou famílias muito ricas. No entanto, a realidade é muito mais acessível e prática do que se imagina. Vamos desvendar os mitos e apresentar o que você realmente precisa

Leia Mais

Quais são as restrições e limitações do Simples Nacional?

O Simples Nacional, conhecido por sua abordagem simplificada e benefícios fiscais, é uma opção atraente para muitas empresas de pequeno porte. No entanto, é crucial reconhecer as restrições e limitações que podem impedir a adesão a este regime tributário. Uma das principais restrições diz respeito ao tipo de atividade exercida pela empresa. Certas atividades, como consultorias, serviços financeiros e outras

Leia Mais

Simples Nacional: Guia Completo para Empreendedores

O Simples Nacional é um regime tributário unificado e simplificado que facilita a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. Se você está pensando em abrir um negócio ou já possui um e busca formas de reduzir a carga tributária e simplificar a gestão fiscal, este guia completo é para você! 1. Quem pode ser um optante pelo Simples

Leia Mais

Contato

(42) 3035 - 8005

juridico@carminattidangui.com

Endereço Guarapuava

R. Frei Caneca, 1655 – Trianon Guarapuava – PR. CEP: 85012-000

Endereço Curitiba

Av. Candido de Abreu, 660, CJ 703. – Edifício Palladion – Centro Cívico Curitiba/PR –
CEP: 80.530-000