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Inventário: Na união estável quais são os direitos do(a) companheiro(a)

Estabelecer uma família sem casar tem sim uma das opções de muitos brasileiros atualmente. O estado desse relacionamento é conhecido como união estável. O reconhecimento disso foi uma inovação na lei no sentido de diferenciar essa situação do matrimônio e do mero namoro, considerando esse vínculo como uma relação contínua e duradoura de convivência, firmada entre duas pessoas com o

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Requisitos para a concessão de isenção tributária

A isenção tributária é um benefício fiscal no qual o Fisco dispensa o pagamento do tributo sobre determinada operação com o objetivo de fomentar uma determinada atividade econômica ou desenvolver uma região do país. Uma isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Trata-se de uma boa forma de incentivar, principalmente as empresas, a gerar empregos e

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Como descomplicar o processo de regularização imobiliária?

O mercado imobiliário é movimentado por diversos negócios todos os dias, em muitos casos os interessados se deparam com situações irregulares das propriedades, por conta de um contrato de gaveta ou desconhecimento das normas gerais de registro de imóveis, como uma falta de averbação das edificações ou outras questões que requerem uma regularização imobiliária. Sabendo da importância desse tema e

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Herança: esclareça suas principais dúvidas sobre o tema

Uma das questões que fica, além da lembrança e do sentimento de perda de um ente querido é a divisão da herança do falecido. Em muitos casos, a divisão da herança torna-se algo muito difícil e prejudica a convivência entre os herdeiros. Na maioria dos casos, quanto maior a herança, maior os problemas para divisão dos bens e dívidas sobre

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Doação de bens em vida: Você sabe como funciona?

A realização de doação de bens em vida pode ser uma forma de evitar um processo de inventário, muitas vezes acompanhado de conflitos e burocracia. É possível antecipar a herança com a doação de parte do patrimônio ainda em vida. Neste artigo, será demonstrado quais os limites para que isso ocorra, bem como, suas vantagens e desvantagens. Esse tipo de

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Ação de Despejo: entenda o processo e como evitá-lo

A ação de despejo pode trazer grandes problemas para as pessoas, principalmente em tempos de crise econômica aguda, como a que estamos passando decorrente da pandemia. Muitos locatários podem passar por isso quando deixam de pagar seus aluguéis ou descumprem regras contratuais de locação inerentes ao contrato entre as partes. Trata-se de uma medida extrema, onde, todas as formas de

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Usucapião Familiar: do abandono do lar à aquisição da propriedade

As situações que envolvem a família e o direito de propriedade são variadas e para cada uma o direito precisa encontrar meios de administrá-las. Para pensar sobre isso, o próprio instituto do casamento ou da união estável guarda regras para auxiliar na divisão de bens entre o casal, dentre outros direitos que a formalização do relacionamento trará diante da sociedade.

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O que é Inventário Extrajudicial?

No momento do falecimento, para além das questões pessoais, existem muitos detalhes burocráticos para resolver. Assim, exatamente por ser um momento difícil para os familiares, adicionar a responsabilidade de administrar os bens deixados, por exemplo, torna a situação ainda mais complicada. Portanto, é sempre importante procurar conhecimentos básicos que podem auxiliar nesse momento. Além disso, contar com um profissional da

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