Quando a atividade empresarial começa a se profissionalizar, diversas posturas mudam no comportamento do empresário. Assim, cresce a preocupação com a prevenção, a organização e o planejamento, por exemplo.
Dessa maneira, é possível perceber que uma empresa mais profissional se adequa aos procedimentos jurídicos e tende a trazer maior segurança para si mesma e para os seus clientes.
Assim, estar atento a determinadas formalizações dos negócios jurídicos travados pela empresa é fator determinante para o crescimento seguro da empresa. Nesse sentido, por exemplo, a importância do contrato nas negociações empresariais se faz presente para conferir seriedade e deixar previamente pactuado as responsabilidades das partes e as consequências pelo seu descumprimento.
Por esse motivo, então, entenda melhor porque a realização de contratos será imprescindível para os seus negócios empresariais.
O que é contrato?
Inicialmente, se faz necessário compreender o que significa o contrato. É certo que, todos os dias, realizamos contratos sem nem ao menos perceber. Isso ocorre porque, em alguns casos, não é necessário que o acordo se dê de forma escrita.
Dessa maneira, ao comprar um lanche, por exemplo, o consumidor realiza um contrato de compra e venda com o fornecedor. Nesse sentido, então, no caso de defeito no produto, caso o consumidor tenha uma intoxicação alimentar pela refeição, o fornecedor terá responsabilidade perante o Poder Judiciário.
Isso significa, portanto, que o contrato nada mais é do que um acordo entre duas ou mais partes, no qual serão estabelecidas obrigações de uma para a outra.
Logo, dentro do exemplo acima, o consumidor se obriga a realizar o pagamento, ao passo que o fornecedor se responsabiliza pela concessão do alimento. Ademais, ambos deverão se ater às regras do Direito Civil e, no caso do exemplo, do Direito do Consumidor. É exatamente por isso, então, que o fornecedor terá responsabilidade por prejudicar a saúde do consumidor.
Nesse sentido, é possível perceber que o contrato deve combinar uma função social ao seu intento de lucro. Isto é, ainda que o objetivo do acordo seja a atividade econômica, ela contará com limites que respeitem os direitos de personalidade e a dignidade humana, dentre outros direitos fundamentais.
No entanto, ainda que realizemos contratos informais todos os dias, a sua formalização é muito importante em alguns casos que envolvem riscos e quantias expressivas em dinheiro, tudo de forma a trazer segurança ao negócio jurídico. Dessa forma, será possível materializar o acordo de maneira escrita, com cláusulas específicas, determinação do objeto, das partes, das responsabilidades por descumprimento de cláusulas, dentro outros elementos.
O que é contrato empresarial?
Para além da formalização de um acordo entre as partes, quando falamos de contrato empresarial estamos falando dos instrumentos utilizados dentro da atividade empresarial, sendo contratos entabulados entre duas empresas que em regra estão em pé de igualdade nas negociações.
Dessa forma, abrangem-se aqueles contratos nos quais discutem-se obrigações dentro de relações de parceria, de distribuição, compra e venda, transporte, agência dentre outros.
Isso quer dizer que o contrato empresarial não se confunde com o contrato consumerista ou com o contrato de trabalho, por exemplo, pois no contrato de consumo não há igualdade entre as partes, sendo o consumidor destinatário final do bem ou serviço e em regra vulnerável na relação jurídica.
Já no contrato de trabalho existe subordinação do empregado em relação ao empregador e o contrato é estabelecido entre uma pessoa física que vende sua força de trabalho para uma empresa, mediante remuneração, em regra sem prazo determinado e sem intenção de distribuir bens e serviços de maneira organizada no mercado, como faz uma empresa.
Portanto, contrato empresarial é todo aquele que envolve empresas e se relaciona com sua atividade econômica.
Dessa maneira, com a determinação específica do que se pretende concretizar, o agente terá certeza das estipulações que necessita cumprir, bem como o que poderá exigir da outra parte. Tal fator é essencial no exercício comercial.
A importância do contrato nas negociações empresariais
Nesse sentido, pensando sobre contratos com as devidas formalizações, é possível compreender que eles são cruciais para as negociações empresariais.
Assim, quando falamos sobre acordos da área comercial, estamos falando da importância das determinações patrimoniais a que essa atividade se destina. Ou seja, já que as empresas lidam diretamente com a movimentação de bens de valor, de lucro, de serviços e produtos, é crucial que todos eles estejam devidamente resguardados.
Aqui, estamos tratando não apenas dos interesses da empresa e do sócio, como também da sociedade, uma vez que um contrato bem feito gera menos ou nenhum conflito, menos gastos, menor judicialização e maior desenvolvimento econômico e social para a sociedade como um todo.
Dessa maneira, quando o negócio jurídico adota um formato legal, dentro dos moldes jurídicos, as partes ficam previamente cientes de suas responsabilidades exatas e das possíveis consequências do inadimplemento, o que já evita muitos problemas. Ademais, caso haja algum conflito futuro, o contrato faz prova dos termos negociados, podendo já prever a solução desses conflitos por meios alternativos como mediação e arbitragem ou mesmo em caso de falta de estipulação nesse sentido, quando assinado por duas testemunhas e pelas partes, pode ser cobrado diretamente no Poder Judiciário.
Isto é, quando uma transportadora se presta a recarregar o estoque de produtos de um mercado, por exemplo, caso ela não cumpra com sua obrigação, o supermercado contratante poderá já ter previsto no contrato a realização de mediação ou arbitragem para solucionar esse conflito ou, caso contrário, poderá acioná-la judicialmente em ação de execução, a qual é muito mais célere, pois o contrato comprova a obrigação. Assim, a responsabilidade das partes se faz ainda mais concreta, e facilitada a aplicação imediata das consequências pelo inadimplemento.
Como dar segurança jurídica para os negócios e transações?
Formalizando um contrato com auxílio de um bom advogado empresarial!
Antes de qualquer coisa, há que se lembrar do que se trata a segurança jurídica. Ela significa, então, que as partes têm conhecimento prévio de suas responsabilidades e do que vai acontecer em cada eventualidade previamente estabelecida. Ou seja, há certa previsibilidade e estabilidade no ordenamento jurídico, o que permite que as pessoas entendam todas consequências gerais de suas condutas.
Assim, quando um contrato é realizado adequadamente, de acordo com os moldes legais, as chances de discussão jurídica sobre aquele instrumento são menores e mesmo que haja discussão, já se sabe previamente todas as consequências possíveis.
Desse modo, aqueles que buscam regularizar seus negócios e transações por meio de um instrumento escrito, formal e legal, terão menos surpresas diante de suas consequências, bem como de eventuais entendimentos jurídicos sobre ele.
Em conjunto, ainda, existem certos artifícios dentro de um contrato que aumentarão o grau de previsibilidade e de estabilidade daquela negociação ou transação.
Por exemplo, a cláusula penal estabelece uma punição específica em caso de descumprimento do contrato, o que certamente deixa a consequência mais previsível. Assim, as partes do contrato saberão de antemão os efeitos da falta de cumprimento de suas obrigações e evitarão naturalmente inadimplir o contrato para evitar a penalidade que daí advirá.
Outra cláusula simples e corriqueira, mas que garante certa segurança jurídica é a que estabelece o foro, em casos de processo judicial. Isto é, no caso de as partes levarem seu descontentamento para o Poder Judiciário, essa regra já deixa estabelecido em que comarca será discutido o contrato. Bem assim, a cláusula de arbitragem define obrigatoriedade de solução do conflito por esse método, podendo esmiuçar como será escolhido o árbitro, quais regras e leis se aplicarão para a solução da controvérsia, entre outros. Isso é muito salutar, pois as partes escolhem previamente como desejam resolver eventuais conflitos que surjam a partir do contrato.
Portanto, a formalização do instrumento contratual é uma medida necessária para um empreendimento sério e seguro, haja vista que um contrato mal feito pode gerar muito prejuízo, gastos desnecessários e perda de competitividade no mercado, pondo em risco a própria sustentabilidade da empresa. Nesse sentido, a contratação de um advogado atuante do ramo empresarial irá agregar valor ao seu serviço, além de trazer maior segurança e eficiência aos contratantes.
