O setor do agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, responsável por uma parcela significativa do PIB e pela geração de milhões de empregos. Nesse contexto, é essencial que os direitos trabalhistas dos trabalhadores rurais sejam respeitados e garantidos, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro. Este artigo aborda os principais direitos trabalhistas no agronegócio, destacando a importância da conformidade com a legislação para evitar problemas jurídicos e promover um setor mais sustentável e ético.
Conceito de Trabalhador e Empregador Rural
Trabalhador rural é toda pessoa física que presta serviços em propriedade rural ou prédio rústico, mediante salário e sob a dependência do empregador.
Empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explora atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, juntamente com o auxílio dos empregados.
1. Registro e Contratação de Trabalhadores
Todo trabalhador rural deve ser devidamente registrado em carteira de trabalho (CTPS), independentemente do tipo de contrato (temporário, permanente ou sazonal). O registro formal assegura direitos básicos como salário, férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros benefícios.
Dica: Regularize a contratação de todos os trabalhadores, evitando a informalidade. Isso não só protege os direitos dos empregados, mas também confere maior segurança jurídica ao empregador.
2. Jornada de Trabalho e Descanso
A jornada de trabalho no campo deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com um limite de 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias. Adicionalmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para repouso e alimentação durante a jornada e descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.
Dica: Controle rigorosamente as horas trabalhadas e garanta que os intervalos e dias de descanso sejam respeitados, evitando problemas com o Ministério do Trabalho e possíveis ações trabalhistas.
3. Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho rural envolve riscos específicos que demandam cuidados especiais com a segurança e a saúde dos trabalhadores. É obrigatório fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e promover treinamentos constantes sobre o uso seguro de máquinas, agrotóxicos e outras substâncias perigosas.
Dica: Invista na formação contínua dos trabalhadores e na manutenção dos equipamentos, criando um ambiente seguro e saudável. A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é fundamental para a produtividade e bem-estar dos empregados.
4. Remuneração Justa e Descontos na Remuneração
Os trabalhadores rurais têm direito a uma remuneração justa e compatível com o piso salarial da categoria ou, na ausência deste, com o salário mínimo vigente. Além disso, devem receber o pagamento de horas extras, adicional noturno, e outras bonificações previstas por lei ou convenção coletiva.
Descontos na remuneração:
- Decisão judicial (exemplo: pensão alimentícia);
- Moradia: até 20% do salário mínimo regional, caso seja oferecido um local para você morar no local de trabalho;
- Alimentação: até 25% do salário mínimo regional, pelo fornecimento de refeições;
- Outros valores referentes a adiantamentos de salário (vales).
Dica: Assegure que todos os pagamentos sejam realizados pontualmente e de acordo com a legislação, evitando passivos trabalhistas e insatisfações que possam impactar negativamente o ambiente de trabalho.
5. Direitos Específicos das Trabalhadoras Rurais
As trabalhadoras rurais têm direitos específicos relacionados à maternidade, como licença-maternidade de 120 dias e estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Também é garantido o direito à amamentação com intervalos durante a jornada de trabalho.
Dica: Esteja atento às necessidades das trabalhadoras rurais, garantindo o cumprimento desses direitos e promovendo a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
6. Rescisão de Contrato
Na rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador rural tem direito ao aviso prévio, ao recebimento das verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, e ao saque do FGTS com a multa de 40%, quando aplicável.
Dica: Realize todos os procedimentos de rescisão de contrato com transparência e dentro dos prazos legais, evitando litígios e garantindo uma boa relação mesmo após o término do vínculo empregatício.
Deveres Gerais dos Trabalhadores Rurais
- Cumprir a jornada de trabalho;
- Ser pontual e assíduo;
- Cumprir as tarefas designadas pelo superior e desenvolver suas atividades;
- Zelar e cuidar dos equipamentos, maquinários e moradia;
- Utilizar EPI determinados e adequados;
- Respeitar as normas de segurança e transição;
- Submeter-se aos exames médicos periódicos previstos nas normas regulamentadoras;
- Realizar os treinamentos respectivos às atividades e assinar as atas de cumprimento.
Direitos Gerais dos Empregadores Rurais
- Contratação e demissão de empregados conforme a legislação trabalhista;
- Determinar condições de trabalho, incluindo horários e salários, em conformidade com a legislação vigente;
- Designar tarefas e definir condições de trabalho, respeitando as leis trabalhistas;
- Estabelecer normas de conduta e convivência no ambiente de trabalho;
- Gerenciar recursos da fazenda, como terra, animais e plantações;
- Fiscalizar e supervisionar o trabalho dos empregados para garantir o cumprimento das tarefas e normas de segurança;
- Negociar coletivamente com os empregados ou seus representantes sindicais, quando aplicável.
Deveres Gerais dos Empregadores Rurais
- Assinar a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do empregado;
- Pagar o salário até o 5º dia útil do mês trabalhado;
- Pagar horas extras e adicionais conforme realizados pela equipe;
- Respeitar o repouso semanal e pausas legais;
- Oferecer um ambiente seguro e adequado de trabalho (iluminação, móveis, máquinas, EPIs, condições de higiene, ferramentas, etc.) e assegurar que todas as informações sejam repassadas de forma clara e documentada;
- Não realizar quaisquer discriminações dos empregados.
A observância dos direitos trabalhistas no agronegócio é fundamental para a construção de um setor mais justo e eficiente. O cumprimento da legislação trabalhista protege tanto os trabalhadores quanto os empregadores, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo. Ao investir no bem-estar dos trabalhadores rurais, os produtores rurais não só cumprem suas obrigações legais, mas também fortalecem a sustentabilidade e a reputação do agronegócio brasileiro.
Para informações mais detalhadas, deixe um comentário com sua dúvida para nosso time de especialistas ou fale conosco diretamente pelo WhatsApp (42) 3035-8005 ou LinkWhats https://wa.me/554230358005 ou pelo e-mail: atendimento@carminattidangui.adv.br.
