As consequências impactantes do covid-19 têm provocado um efeito cascata nos principais setores de agronegócios. O fechamento dos comércios nos centros urbanos e o confinamento da população afetaram os principais mercados de distribuição de alimentos do mundo inteiro.
Com perdas na produção o setor passa por uma das maiores crises dos últimos anos. É o que revela o balanço da confederação da agricultura e pecuária do Brasil (CNA) com dados da última semana de março.
Um dos produtos mais atingidos nessa crise são as frutas e as hortaliças sem demanda para feiras e estabelecimentos que vendem refeições.
O mercado do boi gordo não fica fora das consequências com a queda nas cotações, redução de funcionário e férias coletivas. Uma das principais preocupações tem sido com a ração animal que já teve um reajuste de até 19% por conta da valorização do milho e da soja no mercado interno.
Na indústria láctea cresce a redução na coleta do leite, o que impactou no campo onde os produtores ficaram sem compradores. E quando se pensa no leite em pó com uma validade de prazo maior, nos deparamos com a dificuldade do frete.
Por outro lado, a soja vem mantendo o seu lugar nas exportações, diferente da China que já começa a sentir reflexos com o mesmo produto na sua exportação.
O atual cenário ainda pode desencadear uma crise maior em relação ao comércio exterior na distribuição de alimentos mesmo com estratégias já adotadas. Diversos setores do agronegócio já amarguram os prejuízos com suas perdas e queda econômica. A questão é o que fazer diante desse prejuízo ainda incalculável dentro do setor.
Será que negociações, compromissos e obrigações podem ser sustentados mesmo nessa Calamidade Pública? E quais as Consequências e reflexos se não forem? E a Nova Lei do Agro, Lei 13.986/2020, publicada em 07/04/2020, como ela pode ajudar o Produtor Rural?
Questionamentos contratuais começam a surgir com as incertezas provocadas pela crise. Dentro do cenário caótico que o mercado se encontra, empresas de vários setores no agronegócio já buscam por assistência jurídica de modo a entender prazos, soluções e até renegociações para suas obrigações contratuais.
Como medida de prevenção, é importante que as empresas revisem seus contratos com advogados para avaliar cada cláusula contratual e suas possíveis renegociações, bem como analisem as novas possibilidades que a Lei 13.986/2020 veio a trazer. Vale lembrar que o efeito da pandemia afeta ambos os lados, e que visando minimizar os impactos negativos, a sensatez pode reduzir os efeitos colaterais do momento em que estamos vivendo.
