Portabilidade de Financiamento Imobiliário

Os financiamentos imobiliários podem ser concedidos tanto para pessoas físicas para aquisição da casa própria, quanto para jurídicas para implantação ou ampliação dos negócios. Diante disso, há casos em que fazer a portabilidade do crédito pode ser uma boa alternativa para reestruturação financeira.

Muitos negócios imobiliários são realizados mediante financiamento por instituições financeiras públicas ou privadas, mediante o pagamento de juros e demais encargos a longo prazo.

Tais operações de crédito para financiamento de imóveis demandam planejamento financeiro. No entanto, imprevistos ou crises econômicas podem levar os mutuários à inadimplência, momento que precisa de uma ação rápida para não colocar tudo a perder.

Assunto de extrema importância para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham imóveis financiados. Para melhor entendimento, dividimos nos seguintes tópicos:

1. O que é Financiamento Imobiliário?
2. O que é portabilidade de financiamento imobiliário?
3. Quais as regras gerais da portabilidade?
4. Quando devo fazer a portabilidade de financiamento imobiliário?
5. Quais as vantagens em fazer a portabilidade de financiamento imobiliário?
6. Como fazer a portabilidade de financiamento imobiliário?

Confira abaixo!

O que é financiamento imobiliário?

Financiamento imobiliário é uma forma de adquirir crédito financeiro para comprar um imóvel residencial, comercial ou industrial.

As linhas de crédito imobiliário estão disponíveis em instituições financeiras públicas ou privadas e são concedidas mediante o pagamento de parcelas a longo prazo, acrescidas de juros anuais mais correção monetária.

Tais imóveis financiados podem ser adquiridos também com o apoio dos programas habitacionais elaborados pelos Governos Federal ou Estadual, com subsídios para quem se enquadrar aos requisitos pré-estabelecidos. 

O que é portabilidade de financiamento imobiliário?

Os financiamentos imobiliários são créditos adquiridos junto às instituições bancárias e quando há atraso no pagamento das parcelas que torne a dívida insuportável ou quando o mutuário opte por buscar uma taxa de juros menor, pode transferir a dívida de um banco para o outro.

Trata-se, portanto, de um procedimento legal disponibilizado pelo Conselho Monetário Nacional, através do Banco Central com as Resoluções CMN 4762/2019 e 4292/2013.

Quais as regras gerais da portabilidade?

As principais regras para a portabilidade de crédito são:

1. Portabilidade com pessoas naturais ou empresários individuais;
2. O valor da portabilidade não pode ser maior que o saldo devedor da dívida;
3. A portabilidade de crédito imobiliário pode ser reenquadrada no Sistema Financeiro de Habitação, mediante cumprimento dos requisitos pelo mutuário;
4. Solicitação formal e específica para a instituição que está propondo a portabilidade;
5. A solicitação acima citada deve conter o número dos contratos, valor do saldo devedor, dados pessoais do devedor, índices de atualização e a proposta de crédito oferecida;
6. Os créditos que já estejam no SFH permanecerão no mesmo molde conforme estabelecido na resolução 4292/2013.  

Quando devo fazer a portabilidade de financiamento imobiliário?

A portabilidade do financiamento imobiliário surgiu principalmente para ajudar o devedor mutuário. Com isso, recomenda-se fazer quando:

1. Identificar se a parcela do financiamento imobiliário está superando 30% do rendimento mensal;
2. Estar em atraso com prestações do financiamento;
3. Identificar que há juros menores em outras instituições financeiras;
4. Ter algum imprevisto que consumiu recursos financeiros além do orçamento.

Quais as vantagens em fazer a portabilidade de financiamento imobiliário?

Quando se opta em fazer uma portabilidade de financiamento imobiliário, o objetivo principal é colocar as contas em dia pagando menos juros.

Com isso, as principais vantagens são:

1. Reestruturar as finanças;
2. Voltar a ficar adimplente;
3. Retirar o nome do SERASA e demais serviços de proteção ao crédito;
4.  Economizar com o pagamento de juros e encargos.

Como fazer a portabilidade de financiamento imobiliário?

Para fazer a portabilidade de crédito decorrente de financiamento imobiliário, indica-se:

1. Verificar com a instituição original as taxas de juros, prazo e demais condições para renegociar o contrato;
2. Pesquisar por outras instituições financeiras que estejam interessadas em recepcionar a portabilidade, bem como quais as condições;
3. Verificar os feirões de renegociação de dívidas na sua localidade;
4. Avaliar as garantias exigidas para a portabilidade;
5. Fazer a solicitação de portabilidade à nova instituição e seguir os demais passos com a apresentação da documentação exigida.

Por fim, a portabilidade de financiamento imobiliário contém, além das questões financeiras, muitos dispositivos legais contratuais que envolvem o imóvel em questão e a própria dívida, razão pela qual é necessário analisar cada caso concreto por um advogado especialista no assunto, a fim de evitar prejuízos futuros e trazer segurança jurídica nesse momento.

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