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Está com as Certidões Tributárias Positivas e Quer Participar de Licitações? É Possível, Veja Como!

No universo das micro e pequenas empresas, a regularização fiscal muitas vezes pode ser um desafio. No entanto, é fundamental para garantir a participação em processos de licitação, que representam uma importante fonte de oportunidades de negócio. Felizmente, a Lei Complementar 123 oferece uma solução para aqueles que buscam regularizar sua situação tributária e ainda assim participar dessas concorrências públicas.

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Como participar de licitações com meu pequeno negócio

Para as pequenas empresas, participar de licitações pode ser uma grande oportunidade de crescimento e expansão. Mas, sabemos que o processo de licitação pode parecer complexo e intimidador, especialmente para aqueles que estão entrando nesse mercado pela primeira vez. O empresário muitas vezes não sabe nem por onde começar.  Vou dar aqui algumas dicas para ajudar seu pequeno negócio a

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Regularização de Imóveis: Um Estudo Técnico e Legal

A regularização de imóveis urbanos é um processo complexo, mas essencial, que envolve várias leis e regulamentos, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil e várias leis federais. Este artigo explora as nuances desse processo, com base na legislação brasileira e exemplos reais de notoriedade na mídia nacional. A regularização de imóveis pode ser feita tanto por iniciativa governamental através

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Você sabe quais os Benefícios da Assessoria Jurídica para sua empresa?

A assessoria jurídica é vital para empresas, trazendo inúmeros benefícios. 🤝 Um dos principais é a segurança jurídica, que resguarda a empresa de possíveis litígios e penalidades. #SegurançaJurídica Além disso, a orientação jurídica contínua auxilia na tomada de decisões, minimizando riscos e garantindo conformidade legal. 💼 #TomadaDeDecisões A assessoria jurídica também atua na elaboração e revisão de contratos, assegurando que

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Planejamento Tributário para Pequenas Empresas: Reduzindo Cargas Tributárias no Simples Nacional 

O planejamento tributário é uma ferramenta estratégica que ajuda as empresas a otimizar suas obrigações fiscais. Para pequenas empresas, muitas vezes enquadradas no Simples Nacional, um regime tributário simplificado, o planejamento tributário eficaz pode reduzir significativamente a carga tributária, em particular no que diz respeito ao ICMS Substituição Tributária e ao PIS e COFINS monofásicos.  O que é Planejamento Tributário? 

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Excluído do Simples Nacional: E agora, o que fazer? 

A exclusão do Simples Nacional pode ser uma situação preocupante para muitos empresários, uma vez que este regime tributário é conhecido por sua simplicidade e, muitas vezes, pela redução da carga tributária. No entanto, se a sua empresa foi excluída, é fundamental entender o motivo da exclusão, avaliar as alternativas e definir a próxima etapa.  Entenda o motivo da exclusão 

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Entendendo os Regimes Tributários: Diferenças, Prós, Contras e a Importância do Planejamento Tributário 

No Brasil, o sistema tributário é complexo e diversificado, contando com uma variedade de impostos, taxas e contribuições que as empresas precisam cumprir. O país dispõe de três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes apresenta suas características, vantagens e desvantagens. Para uma escolha acertada, é fundamental contar com o auxílio de um

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REPRESENTANTE COMERCIAL – entenda as preocupações que o contratante deve ter.

INTRODUÇÃO: O representante comercial é o responsável e especializado em vendas, negociações, relacionamentos e acordos comerciais de uma empresa.  No competitivo mundo dos negócios contar com um representante comercial qualificado pode ser o grande diferencial para o sucesso de sua empresa.   Além de efetivamente vender um produto ou serviço, o representante comercial deve possuir habilidades de relacionamento, negociação e conhecimento

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O que fazer quando alguns herdeiros não querem entrar com o inventário? 

O processo de inventário, ou seja, a oficialização da transferência de bens, direitos e dívidas do falecido para os herdeiros, é uma obrigação legal e uma etapa necessária após o falecimento de uma pessoa. No entanto, nem sempre todos os herdeiros estão de acordo em dar início a este procedimento. Neste artigo, exploraremos o que pode ser feito quando alguns

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VGBL como Ferramenta de Planejamento Sucessório: O Impacto da Isenção do ITCMD 

Com base em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou-se ainda mais estratégica a escolha do “Vida Gerador de Benefício Livre” (VGBL) como parte integrante do planejamento sucessório. A determinação do STJ de que os valores oriundos do VGBL, após a morte do segurado, não integram a herança e estão isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e

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