Com o início do período de sucessão, provocado pelo falecimento de um ente querido, além do tempo de luto, os herdeiros devem regularizar a situação dos bens deixados como herança.
Isto porque, em alguns bens que exigem cuidados com os registros, como os imóveis sem o devido registro regular em Cartório, acabam impossibilitando a transferência direta da propriedade para venda e demais usos legítimos.
Por isso, neste artigo iremos explicar como regularizar os motivos que devem ser levados em conta para regularizar essa situação apresentando os seguintes tópicos:
- O que é herança?
- Quais os tipos de herança.
- Quais os direitos dos herdeiros.
- Quais os problemas em não regularizar a herança por meio do inventário?
- Como regularizar uma herança após o prazo para entrar com o inventário?
- O que é sobrepartilha de inventário?
Confira a seguir!
O que é herança?
Basicamente, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros legítimos ou testamentários:
- Herdeiros legítimos ou necessários: Exatamente nessa ordem é o cônjuge sobrevivente em concorrência com os descendentes (filhos), ascendentes (pais, avós), colaterais (irmãos, tios, primos).
- Herdeiros testamentários: são todos que constam no testamento deixado pelo falecido e recebem parte do patrimônio consolidado em testamento, além de não serem necessariamente herdeiros legítimos.
Essas são as determinações previstas no Código Civil, o qual firma esta linha sucessória da ordem de quem poderá receber a herança.
Quais os tipos de herança
Os tipos de herança são compostos por aquela constituída por bens a serem partilhados e seus herdeiros presentes no processo de inventário, além das seguintes hipóteses:
Herança jacente
Quando a identidade dos herdeiros é desconhecida por não haver herdeiros legítimos ou testamentários. Dessa forma, o patrimônio fica sob a guarda e administração de um curador, até que se encontre um sucessor legítimo, se este não for encontrado, será declarada sua vacância.
Herança vacante
Ocorre em duas hipóteses, quando os herdeiros renunciam à herança ou quando o tempo provisório da herança jacente expira por não ter sido encontrado um herdeiro. Com isso, os bens são incorporados ao patrimônio público.
Quais os direitos dos herdeiros
Levando em conta que os herdeiros necessários são o cônjuge sobrevivente, os filhos (descendentes) e na falta destes, os pais (ascendentes) do falecido.
Estes herdeiros acima mencionados possuem direito a metade dos bens da herança, devendo ser respeitada no caso de testamento, se houver.
Para ilustrar melhor essa divisão, a metade legítima da herança é destinada aos filhos que concorrem com o cônjuge. Por exemplo:
- Em um casamento com comunhão parcial de bens e o pai desta família falece, deixando a esposa, 3 filhos e 6 imóveis como herança.
A concorrência entre a esposa (cônjuge) e filhos fica da seguinte maneira:
- Metade do patrimônio será destinado à esposa (cônjuge) e a outra metade, aos filhos.
A fim de expandir o exemplo acima, vamos considerar que o falecido não tinha herdeiros de primeira classe como cônjuge e filhos. Diante disso, a herança é transmitida aos demais herdeiros da ordem, como: os pais e avós do falecido (ascendentes), irmãos e parentes até o 4º grau (colaterais).
Caso algum herdeiro seja deixado de fora do processo de inventário, o mesmo poderá pleitear sua inclusão nos autos do processo. Se a divisão de bens ocorreu antes desse ato, poderá em ação judicial requerer o reconhecimento de sua parte e obter a restituição da herança.
Quais os problemas em não regularizar a herança por meio do inventário?
De certo modo, esta é uma negligência comum de acontecer entre os herdeiros, porém, acarreta problemas graves ao patrimônio deixado, afinal, uma herança não regularizada significa que o herdeiro apenas desfruta do bem informalmente sem ainda ser proprietário e explorar de maneira completa.
Essa ilegalidade pode resultar em repercussões negativas sobre os herdeiros. Abaixo listamos alguns problemas que os herdeiros enfrentam quando não formalizam a herança, são eles:
- Impedimento de receber os aluguéis do imóvel;
- Impedimento para sacar saldos bancários e investimentos;
- Impedimento na conclusão da venda do bem.
Como regularizar uma herança após o prazo para entrar com o inventário?
Deixar aos seus herdeiros uma herança livre e desembaraçada de problemas é importante, uma vez diante dessa fatalidade, se a herança estiver bloqueada, poderá dificultar os pagamentos de credores e dívidas pendentes, impedindo a posse sobre os bens para uma administração inteligente dos passivos e ativos.
Sendo assim, quanto mais tempo passa sem iniciar o inventário, mais complicado fica para o herdeiro regularizá-lo, devido a multa que o Governo do Estado cobra por conta do atraso acima dos 60 dias após o óbito.
Essa multa é de 10% sobre o valor calculado do ITCMD, em alguns estados a multa pode seguir aumentando conforme a legislação local.
Frente a isso, consulte com um advogado o quanto antes as formas de lidar com esse e outros problemas relacionados ao inventário, a fim de que haja tempo necessário de preparar defesas que possam até mesmo escapar de tal penalidade, conforme já concedido em diversas decisões judiciais.
O que é sobrepartilha de inventário?
Concluindo nosso artigo, a sobrepartilha é uma nova partilha que surge diante de alguma informação que vem depois da realização da primeira partilha, ou seja, serve também para regularizar um processo inadequado de divisão de bens realizado na primeira oportunidade.
O prazo limite para requerer sobrepartilha é de 10 anos, contados a partir do conhecimento da existência do erro ou nova informação relevante em relação à divisão de bens.
Esse procedimento segue as mesmas regras do processo de inventário. Logo, poderá ser realizado judicialmente ou extrajudicial, respeitando as mesmas regras do inventário.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
