De acordo com a previsão legal, qualquer contribuinte que recolheu indevidamente ou a maior um tributo, pode recuperar nos últimos 5 anos.
De todo modo, é consenso de tudo que é pago indevidamente é contra o que estabelece o direito e pode ser considerado enriquecimento sem causa para o recebedor, logo, deve ser restituído segundo os requisitos.
Entretanto, no que diz respeito aos tributos, o Código Tributário Nacional garante expressamente esse direito de recuperar aqueles valores que foram pagos a mais ou indevidamente, o contribuinte tem direito de reaver esses valores, seja administrativamente ou judicialmente.
Este é um tema técnico, porém, de grande influência nas contas de uma empresa e sabendo disso, elaboramos este artigo para esclarecer melhor alguns pontos importantes sobre o assunto e para o leitor assimilar com a sua situação.
Aqui você irá encontrar mais detalhes sobre:
- O que é recuperação de tributos?
- Como funciona a recuperação de tributos?
- Quais tributos permitem ser recuperados?
- O que são tributos pagos a maior?
- Como recuperar tributos pagos a maior?
- Vantagens da recuperação tributária?
Confira a seguir!
O que é recuperação de tributos?
A recuperação de tributos é um direito do contribuinte garantido por lei, desde que dentro do seu prazo prescricional. Esse direito é garantido para tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos, seja de forma administrativa ou judicial.
Essa recuperação de tributos, caso seja administrativamente, pode ocorrer sem a interferência do poder judiciário, com valores corrigidos monetariamente e diretamente junto a Fazenda Pública, sendo o método mais rápido e simplificado comparado ao judicial.
A identificação de uma possível recuperação de tributos, será viável após uma análise detalhada das operações da empresa. Com essas informações em mãos, a equipe especializada identifica os pagamentos a maior ou indevidos para o Estado.
Como funciona a recuperação de tributos?
Por ser um procedimento complexo, exige um levantamento das operações da empresa e identificação de onde esses valores podem ter sido pagos de forma equivocada.
Neste cenário, a empresa deverá verificar qual valor foi declarado e se de fato foi recolhido nas guias próprias.
Cumprindo esta etapa, a recuperação pode seguir dois caminhos:
- Na esfera administrativa, ou;
- Judicial.
Os tributos passíveis dessa recuperação podem ser Federais, Estaduais ou Municipais. Sendo assim, de acordo com sua natureza, deve ser solicitada sua recuperação no órgão responsável em administrá-los.
Com isso, se o pedido for deferido pelo órgão fazendário, os valores apurados serão devolvidos ao contribuinte de duas formas:
- Restituição – Os tributos voltam para a empresa em dinheiro. O órgão responsável realiza a devolução dos valores apontados por meio do depósito em conta da pessoa jurídica. Somente a conta de pessoa jurídica pode receber esses valores. Outra forma é a seguinte;
- Compensação – Neste caso, a possibilidade surge quando a empresa utiliza o crédito tributário constituído pela recuperação para compensação, ou seja, será abatido em outros tributos devidos ao ente federativo, União, Estados ou Municípios.
Quais tributos permitem ser recuperados?
Isto depende muito da natureza da empresa, qual seu ramo de atuação, seu regime tributário, dentre outros detalhes. No entanto, conforme mencionado, os tributos passíveis de serem recuperados são do âmbito Federal, Estadual e Municipal e a seguir separamos uma lista de alguns que podem ser recuperados:
O que são tributos pagos a maior?
Essa situação de pagar tributos a mais do que deveria é algo mais comum do que se imagina. Ano após ano, o Fisco costuma reajustar a cobrança e, até mesmo, conceder benefícios fiscais para o recolhimento de determinados tributos.
A empresa que não acompanha essas mudanças tributárias e recolhe os impostos de forma automática, fica sujeita a este tipo de situação.
Deste modo, ao realizar o recolhimento a maior, ou seja, tinha que pagar um determinado valor de impostos, mas pagou mais do que realmente devia com base na legislação, a empresa tem o direito de recuperar esses valores que ultrapassaram o valor correto.
Nesses casos, é importante não perder tal oportunidade, por isso, vamos apresentar mais detalhes de como recuperar esses tributos de forma segura a seguir.
Como recuperar tributos pagos a maior?
Cada empresa, devido a sua atividade econômica e suas operações, possui uma série de tributos a serem recolhidos. No entanto, é comum uma operação que era tributada passar a não ser, ou ter redução de bases de cálculo, fazendo com que os recolhimentos sejam realizados a maior.
Neste tópico, a fim de ilustrar parte desse processo, vamos trazer um exemplo de recuperação de tributos pagos à maior recentemente julgada, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Em breve sínteses, o PIS e COFINS foram instituídos na Lei com a ideia de que deveria ser considerado para apuração dos tributos, como base de cálculo, o faturamento da pessoa jurídica (empresa).
Esse conceito ao longo do tempo sofreu diversas alterações na legislação e entendimentos doutrinários, inclusive, no conceito de faturamento da pessoa jurídica para fins de incidência do PIS e da COFINS.
Antes do julgamento, a última ideia de conceito aplicado para a incidência desses tributos era que todas as receitas da empresa passam a ser consideradas na base de cálculos desses tributos.
A discussão é que embutido nessas receitas consideradas como parte do faturamento da empresa está o ICMS devido aos Estados, ou seja, valores que apenas transitam temporariamente pelo caixa da empresa. Até porque, o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio da empresa, afinal, será repassado ao Estado posteriormente, não podendo ser considerado como receita bruta ou faturamento.
Este foi o entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF), teve a respeito do tema, mas cada caso deve ser analisado com o apoio de uma assessoria jurídica especializada.
Diante deste cenário, tornou-se possível que o contribuinte recupere os pagamentos realizados a maior em PIS e COFINS, tendo em vista que na apuração inicial desses tributos, as bases de cálculo estavam majoradas pelo ICMS. Com isso, esses valores recuperados poderão ser usados tanto para quitar outros tributos em forma de compensação quanto para restituição ao caixa das empresas.
Vantagens da recuperação tributária?
Podemos dizer que este é um dos principais motivos que fazem uma empresa a ter interesse na recuperação de tributos, as vantagens dessa operação.
Essas vantagens estão diretamente ligadas a recuperação de valores corrigidos monetariamente. Afinal, se é identificado que a empresa está pagando a mais ou indevidamente, ao corrigir esse ponto, a empresa poderá pagar menos tributos e isso ajuda a potencializar a competitividade do negócio frente ao mercado, além de proporcionar maior saúde financeira para conduzir suas operações.
Com isso, citamos algumas vantagens ao recuperar tributos:
- Redução dos custos de operação;
- Aumento dos índices de liquidez;
- Maior competitividade;
- Redução de riscos tributários com fiscalizações, face a readequação de operações, cálculos, apuração e escriturações fiscais.
Assim sendo, é possível notar que uma boa gestão tributária pode ser aquele segredo que as grandes empresas não contam para o sucesso de seu crescimento, uma vez que este instrumento pode ser um dos fatores responsáveis pelo aumento da rentabilidade da companhia.
Por fim, é possível concluir que a recuperação de tributos é uma operação muito vantajosa se conduzida com técnica e responsabilidade, principalmente em tempos de instabilidade econômica, onde a prioridade é conter gastos desnecessários e manter a saúde financeira.
Ainda ficou com alguma dúvida?
Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.
