A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo. Logo, leva empresas a sempre buscarem alternativas legais para minimizar esse impacto em suas contas.
Diante disso, a revisão de créditos tributários pode ser utilizada como uma alternativa para verificação de tributos pagos indevidamente ou a maior que possam ser utilizados para compensação ou restituição.
Com essa ferramenta em tal cenário, é possível redirecionar estratégias e lançar novos investimentos, de modo a contribuir para a expansão da empresa.
A revisão de créditos tributários pode ser um dos pilares para o desenvolvimento econômico do seu negócio, não apenas obedecendo às leis vigentes, mas podendo proporcionar uma economia de tributos muitas vezes pagos de forma equivocada.
As constantes mudanças na lei, são fatores que podem alterar os cenários prévios, modificando, assim, algumas formas de tributação.
Sabendo disso, continue acompanhando a leitura deste artigo e compreenda um pouco mais sobre o tema nos seguintes tópicos:
1. O que são créditos tributários?
2. Quais tributos podem ser revisados?
3. Quais os benefícios dessas revisões tributárias?
4. Como recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior?
Confira a seguir!
O que são créditos tributários?
Os créditos tributários correspondem ao valor do tributo devido pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo.
Nesta relação, o sujeito passivo é representado pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica, o sujeito ativo, é o ente público que tem o direito legal de cobrar o tributo, podendo ser a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Por outro lado, quando a empresa realiza o pagamento de uma obrigação tributária em valores maiores ou de forma indevida do que realmente deveria ser pago ao estado, surge o crédito tributário passível de recuperação, ou seja, a favor da empresa.
Quais tributos podem ser revisados?
Os tributos que podem ser revisados, são de acordo com a natureza do negócio da empresa, porém, a título de exemplo, podemos mencionar alguns como:
1. Revisão do PIS e COFINS;
2. Revisão do ICMS e IPI;
3. Revisão do ICMS-ST;
4. Revisão do IRPJ e da CSLL;
5. Revisão do ISS;
6. Revisão do INSS, FGTS;
7. Revisão das contribuições retidas na fonte;
8. Revisão de procedimentos fiscais de acordo com a legislação dos Tributos Indiretos;
9. Revisão do cumprimento das obrigações complementares;
10. Revisão das taxas de impostos de importação aplicáveis.
11. Revisão das classificações fiscais adotadas – NCM. Dentre outros.
Quais os benefícios dessas revisões tributárias?
Abaixo alguns exemplos de benefícios que a revisão de créditos tributários pode proporcionar a uma empresa.
Previsão e redução de riscos
Um dos mais importantes benefícios da revisão de créditos tributários é a chance de identificar, eliminar ou mitigar os riscos de descumprimentos de obrigações acessórias, fiscais.
O recolhimento de tributos é uma obrigação fiscal de grande importância no cotidiano da empresa e influencia diretamente nos custos do negócio. Por isso, o recolhimento adequado dos impostos reduz riscos e futuros problemas com o Fisco em relação a multas e até mesmo execuções fiscais.
Recuperação de créditos tributários
Outro ponto chave é a identificação de créditos tributários passíveis de recuperação. Através de um estudo do negócio, relacionando-o com a legislação aplicável em vigor é possível identificar a existência de eventuais créditos tributários que possam ser restituídos ou compensados, além de benefícios fiscais até então desconhecidos.
Gestão tributária eficiente
Uma gestão empresarial envolve diversas estratégias e ferramentas que buscam o bom desempenho da empresa. Deste modo, a aplicação de uma revisão tributária pode garantir a melhoria no recolhimento dos impostos, taxas e contribuições, objetivando o correto recolhimento e a redução dos gastos atrelados a eles.
Como recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior?
Esse procedimento possibilita à empresa identificar recolhimentos indevidos que devem ser restituídos ou créditos fiscais que podem ser legalmente compensados com outros impostos.
Desse modo, identificada as irregularidades, é possível analisar os equívocos e elaborar um plano estratégico com o objetivo de aproveitar as oportunidades fiscais mapeadas.
Será por meio de um processo de revisão de créditos tributários que os profissionais qualificados identificam detalhadamente todas as inconsistências que levaram a empresa a pagar mais tributos do que deveria.
Após tal entendimento, a recuperação de tributos tem como objetivo reaver todos os tributos pagos indevidamente ou a maior. Com isso, será traçado o plano de recuperação tributária, onde se estabelece a melhor opção de restituição ou compensação. Por fim, vale lembrar que a recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente, pode ocorrer judicialmente ou administrativamente, junto ao órgão fazendário responsável pela administração dos impostos ou contribuições sociais, objeto de restituição ou compensação.
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