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No Brasil, o sistema tributário é complexo e diversificado, contando com uma variedade de impostos, taxas e contribuições que as empresas precisam cumprir. O país dispõe de três principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes apresenta suas características, vantagens e desvantagens. Para uma escolha acertada, é fundamental contar com o auxílio de um

INTRODUÇÃO: O representante comercial é o responsável e especializado em vendas, negociações, relacionamentos e acordos comerciais de uma empresa.  No competitivo mundo dos negócios contar com um representante comercial qualificado pode ser o grande diferencial para o sucesso de sua empresa.   Além de efetivamente vender um produto ou serviço, o representante comercial deve possuir habilidades de relacionamento, negociação e conhecimento

O processo de inventário, ou seja, a oficialização da transferência de bens, direitos e dívidas do falecido para os herdeiros, é uma obrigação legal e uma etapa necessária após o falecimento de uma pessoa. No entanto, nem sempre todos os herdeiros estão de acordo em dar início a este procedimento. Neste artigo, exploraremos o que pode ser feito quando alguns

Com base em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou-se ainda mais estratégica a escolha do “Vida Gerador de Benefício Livre” (VGBL) como parte integrante do planejamento sucessório. A determinação do STJ de que os valores oriundos do VGBL, após a morte do segurado, não integram a herança e estão isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e

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Introdução  A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) representa um marco significativo na modernização das contratações públicas no Brasil, inovações e práticas mais eficientes. Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias, incluindo a conciliação no âmbito de processos administrativos sancionadores. Neste artigo, analisaremos essa possibilidade e seu impacto

Introdução  A complexidade do ambiente legal e regulatório brasileiro torna a consultoria jurídica empresarial uma ferramenta valiosa, especialmente para pequenas empresas. Através de um planejamento patrimonial, societário e tributário adequado, as empresas podem proteger seus ativos, otimizar sua estrutura societária e minimizar sua carga tributária, contribuindo para o crescimento sustentável do negócio. Neste artigo, discutiremos a importância desses aspectos e

Introdução  A incorporação imobiliária é uma atividade complexa e repleta de desafios. Uma das formas mais comuns e eficientes de estruturar esse tipo de negócio é por meio da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Neste artigo, vamos explorar o conceito de SPE, suas vantagens e como utilizá-la no contexto de incorporações imobiliárias.  O que é uma SPE?