Categoria: Empresarial

A Lei 13.966/2019, Nova Lei de Franquia, entrou em vigor no final do mês de março de 2020 e revogou a antiga Lei de Franquia (Lei 8.955/1994), trazendo inúmeras alterações, bem como manteve a essência desse Contrato Típico Empresarial. Primeiramente, comporta conceituar o que é Franquia? Franquia, também conhecida por Franchising, é um Contrato Empresarial Complexo, pelo qual um franqueador

A marca é o sinal visual distintivo que identifica um produto ou serviço em relação aos demais dos Concorrentes. A marca é um Bem Intangível de Propriedade Industrial, a qual possui valor, e agrega em si todos as qualidades da empresa que representa. Para garantir que a Marca não seja copiada por outros ou utilizada indevidamente, a Lei determina que

Redução de Jornada De Trabalho e Salários, Suspensão do Contrato de Trabalho, antecipação de férias, PDV, Acordo Individual, Rescisão Por Força Maior e etc? OS IMPACTOS DO COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, PROBLEMAS, SOLUÇÕES E APLICABILIDADE DAS NOVAS LEGISLAÇÕES, CLT, MP 927/2020, 928/2020, 936/2020 e Lei 13.979/2020. Finalidade das Novas Legislações – Principal: Medidas de Isolamento e Saúde Pública; Secundário:

Com o avanço da pandemia, o governo declarou quarentena no setor público e privado, modificando a rotina das empresas e dos trabalhadores através do acesso remoto de casa. Com o crescimento do home office, algumas empresas ainda encontram dificuldade para se adaptar à rotina que há muito tempo é considerada normal para diversos segmentos de empresas brasileiras.Além das mudanças estruturais

Um momento inédito está sendo vivido ao mesmo tempo por várias nacionalidades diferentes em consequência de uma pandemia, termo declarado pela OMS nos principais veículos de comunicação. O Covid-19, nome técnico dado ao vírus, ou coronavirus, popularmente conhecido, gerou uma crise mundial, impactando os contratos empresariais e suas regras estabelecidas em comum acordo. Nas medidas adotadas pelo poder público, não