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Categoria: Tributário

Como planejar a sucessão empresarial aos meus herdeiros?

INTRODUÇÃO: O planejamento sucessório pode ser definido como uma ferramenta jurídica utilizada para antecipar de forma planejada a sucessão certa e futura do Sócio Administrador, seja em virtude de um desligamento voluntário, incapacidade ou morte. O ato de planejar a sucessão significa mais do que apenas organizar a transmissão da herança, mas sim organizar o processo de transmissão do patrimônio

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É possível reduzir o pagamento do Pis/Cofins no Lucro Real e Presumido?

A resposta é sim, pois atualmente os tribunais entendem que o ICMS não faz parte da Base de Cálculo do Pis/Cofins, o que gera uma redução tributária de mais de 18%, quer saber mais leia o artigo abaixo: Introdução O presente artigo trata da indevida incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins em desfavor do

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Dúvida Legal: Devo pagar pelo Asfaltamento da minha rua?

Sim, devo pagar, mas existem regras para isso. Por isso, qualquer cobrança indevida pode ser ressarcida. Algumas nulidades são comuns na instituição e cobrança das Contribuições de Melhoria (Tributo sobre Asfalto) nos Municípios do Brasil. Primeiramente a mera previsão em Código Tributário Municipal e cobrança por edital ou Decreto, que se consubstancia em ato administrativo do Poder Executivo Municipal, não

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UM PEQUENO VÍRUS QUE CAUSA GRANDE IMPACTO NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS.

De acordo com o impostômetro (CSPA) a arrecadação tributária deverá cair 26% em 2020 devido ao coronavírus. Além da queda, o governo vai precisar injetar dinheiro na economia para que, tanto as empresas quanto as pessoas, possam sobreviver durante a pandemia. Isso não impactará só nas contas públicas, mas também nas empresas, na sociedade e em toda economia mundial. Medidas

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